Projetos de Celso Russomanno
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21/11/2002REQ 143/2002Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados apresente Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995Arquivadaautor21/11/2002REQ 142/2002Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados apresente Projeto de Lei que altera o art. 13 da Lei nº 5.474, de 14 de julho de 1968 "lei da Duplicata".Arquivadaautor30/10/2002PL 7259/2002Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo para Parlamentares.Arquivadaautor30/10/2002PL 7258/2002Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.Arquivadaautor11/10/2002REQ 133/2002Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite às agências reguladoras supramencionadas relação de seus respectivos ouvidores.Arquivadaautor29/08/2002REQ 131/2002Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a estudar alternativas e propor soluções para o caso dos contratos de planos funerários.Arquivadaautor07/08/2002PL 7119/2002Dispõe sobre as condições para a cobrança, pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletrônicos sobre infrações cometidas por condutores de veículos automotores.Arquivadaautor19/06/2002REQ 121/2002Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Ministro de Estado das Minas e Energia e o Presidente da PETROBRÁS para explicarem a contratação da Empresa Jorung, de Cingapura, para a construção da Plataforma P-50, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/05/2002REQ 113/2002Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense.Arquivadaautor29/05/2002REQ 112/2002Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ.Arquivadaautor17/05/2002REQ 99/2002Solicita que sejam convidados representantes da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Naional), do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), do Ministério Público Federal - Defesa do Consumidor, da ABREDIF (Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários), do SEFESP (Sindicato das Empresas Funerárias do Estado de São Paulo), do SELP (Sindicato das Empresas de Assistência em Luto no Paraná), do SINDESF-DF (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Distrito Federal, do Superintendente do PROCON-GO, e da ANS - Agência Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, para apresentarem sugestões e pareceres quanto a regulação e controle dos Contratos de planos funeráriosArquivadaautor16/05/2002PL 6817/2002Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.—autor08/05/2002REQ 81/2002Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa.Arquivadacoautor08/05/2002REQ 80/2002Solicito que sejam convidados representantes da GEAP - Fundação de Seguridade Social, e do Instituto de Seguridade Social - INSS, para prestarem esclarecimentos sobre o não atendimento de seus beneficiários pela má administração de seu plano de assistência à saúde.Arquivadacoautor08/05/2002PL 6711/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município.Arquivadarelator08/05/2002VTS 7/2002Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".—autor08/05/2002VTS 6/2002Institui o contrato-padrão para a prestação de serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.—autor17/04/2002PL 6574/2002Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos de idade, que tenham dependentes econômicos.Arquivadaautor17/04/2002RIC 4332/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os contratos assinados entre a Secretaria da Receita Federal e Empresas Privadas de Segurança.Arquivadaautor03/04/2002INC 3283/2002Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que estabeleça normas gerais de organização e funcionamento da polícia federal, polícia civil e polícia militar e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2002REQ 22/2002Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para explicar os métodos de cobrança utilizados pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor19/03/2002INC 3236/2002Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que confirma no posto ou graduação, os militares inativos das Forças Armadas que se encontram na condição de reformados.Arquivadaautor19/03/2002PL 6341/2002Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2002REQ 18/2002requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de auditoria na empresa Marítima, para apurar a lisura dos contratos de construção de Plataformas para a Petrobrás.Arquivadaautor21/02/2002INC 2852/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão da Hepatite C crônica no rol de doenças especificadas como graves, contagiosas ou incuráveis, tipificadas no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para efeito de aposentadoria por invalidez permanente e demais benefícios pertinentes.Enviada ao Arquivoautor21/02/2002PL 6101/2002Acrescenta parágrafo primeiro ao art. 31 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. _ NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra".Arquivadaautor21/02/2002PL 6100/2002Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor12/12/2001PL 5940/2001Dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor.Arquivadaautor04/12/2001PL 5810/2001Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator28/11/2001PL 5788/2001Institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/2001PL 5752/2001Proíbe a exploração e apresentação de animais ferozes em espetáculos circenses e exibições públicas ambulantes.Arquivadaautor24/10/2001REQ 38/2001Solicita convidar, em aditamento ao requerimento nº 36/01, o Senhor Pierfausto Sforzi, Diretor da Rovagi Brasil Ltda, para participar de audiência pública, juntamente com o Dr. Roberto Sulinni.Arquivadaautor18/10/2001REQ 36/2001Solicita convidar o Senhor Roberto Sulinni, Diretor da Rovagi Brasil Ltda, para expor, em audiência pública, técnica denominada "Destilação Destrutiva do Lixo".Arquivadaautor17/10/2001REQ 101/2001Requer envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando todas as providências cabíveis à luz do Código de Defesa do Consumidor, no processo referente à empresa GOODYEAR, que tramita no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDCArquivadacoautor28/09/2001REQ 96/2001Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providênciasArquivadacoautor31/08/2001REQ 81/2001Requer a convocação dos Ministros da Justiça, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e da Ciência e Tecnologia para, em reunião de Audiência Pública, prestarem esclarecimentos sobre a constatação da presença de transgênicos em vários produtos comercializados no paísArquivadaautor30/08/2001REQ 80/2001Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o descumprimento por parte dos fabricantes de medicamentos do Art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no que tange ao tamanho da letra impressa nas bulas e ausência de outras informações importantes ao consumidor.Arquivadacoautor21/08/2001PL 5169/2001Decreta a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC, em medicamentos, saneantes domissanitários e produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.Arquivadarelator16/08/2001REQ 67/2001requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a manipulação de preços através da diminuição na quantidade embalada de produtos de consumo tradicional sem a diminuição proporcional de seus preços e alteração correspondente no código de barrasArquivadacoautor09/08/2001REQ 60/2001Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Pedro Malan, para prestar esclarecimentos sobre o procedimento de cobrança de financiamento para produção agrícola, nas agências do Banco do Brasil.Arquivadaautor02/08/2001REQ 56/2001requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o professor Willian Powers, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, sobre a perspectiva da proteção do consumidor e recall nos Estados UnidosArquivadaautor20/06/2001PL 4889/2001Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor13/06/2001REQ 51/2001Requer a convocação dos Membros que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça.Arquivadaautor29/05/2001REQ 44/2001Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros.Arquivadaautor18/05/2001REQ 39/2001Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo.Arquivadaautor19/04/2001PL 4525/2001Torna obrigatória a instalação de sanitários públicos nas agências bancárias.Arquivadarelator10/04/2001PL 4477/2001Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/2001PL 4447/2001Adiciona dispositivo ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/2001PL 4442/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor