Projetos de Celso Sabino
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24/05/2019EMC 49/2019Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 48/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 47/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019PL 2957/2019Dispõe sobre limites para retenção de recursos do FPM nos casos especificados de inadimplência dos Municípios com a União.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor08/05/2019PL 2713/2019Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor25/04/2019PL 2557/2019Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativosAguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2019PL 2473/2019Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para vedar a aplicação da sistemática de bandeiras tarifárias de energia elétrica às unidades consumidoras situadas nos Estados em que a geração anual de energia elétrica a partir da fonte hidráulica supere a respectiva carga.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019INC 440/2019Sugere ao Poder Executivo que promova a aplicação do Sistema de Dolfins nas pontes do Complexo da Alça Viária (Pará)Arquivadaautor09/04/2019PL 2192/2019Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.Arquivadaautor03/04/2019REQ 1095/2019Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1948/2019.Tramitação Finalizadaautor03/04/2019INC 340/2019Sugere ao Poder Executivo que promova a retirada do Navio Haidar do Porto de Vila do Conde em Barcarena (PA)Arquivadaautor02/04/2019PLP 93/2019Acrescenta o art. 73-D à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de respeito ao cronograma de execução de obras e serviços públicos iniciados em gestão diversa daquela em exercício.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1948/2019Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.—autor27/03/2019PL 1816/2019Dispõe sobre a obrigação de clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos.—autor27/03/2019PL 1815/2019Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2019PLP 78/2019Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor21/03/2019INC 235/2019Sugere a utilização dos recursos obtidos com a operação Lava-Jato para o aparelhamento das Policias Civil, Militar e Federal nos Estados, especialmente o Pará.Arquivadaautor21/03/2019INC 234/2019Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias nos aeroportos de Santarém e Marabá, ambos os municípios do Estado do Pará.Arquivadaautor20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor19/03/2019PL 1601/2019Altera a Lei nº 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019INC 214/2019Sugere a utilização dos recursos obtidos com a operação Lava-Jato para o aparelhamento das Policias Civil, Militar e Federal nos Estados, especialmente o Pará.Arquivadaautor14/03/2019REQ 4/2019Requer a criação da "Subcomissão Permanente" para acompanhar a Reforma Tributária e FiscalArquivadaautor12/03/2019PL 1384/2019Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1362/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2019INC 171/2019Sugere o asfaltamento da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163)Arquivadaautor12/03/2019INC 170/2019Sugere o asfaltamento da Rodovia Transamazônica (BR-230) e substituição das pontes de madeira por pontes de concreto.Arquivadaautor12/03/2019INC 169/2019Sugere o estabelecimento de uma área local de tarifação de telefonia fixa que compreenda os municípios do Estado do Pará.Arquivadaautor25/02/2019PL 1095/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.Transformado em Norma Jurídicarelator25/02/2019PL 1080/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme indicação de médico assistente.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1079/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/02/2019PL 921/2019Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo, ou sido condenados pelos crimes que especifica.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019INC 55/2019Sugere a regulamentação de medidas preventivas e repressivas contra a prática de assédio moral na Administração Pública federal.Arquivadaautor13/02/2019PL 790/2019Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2019EMC 340/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor05/02/2019PL 468/2019Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/02/2019PL 197/2019Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 110/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.Arquivadaautor04/02/2019RIC 2/2019Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente a respeito das barragens existentes no Estado do Pará, bem como os projetos com utilização de barragens pendentes de análise quanto ao licenciamento e outorga.—autor