Projetos de Celso Sabino
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Mostrando 601–608 de 608 projetos
20/09/2017PL 8644/2017Dispõe sobre a exclusão da multa relativa a não declaração de informações sobre capitais brasileiros no exterior, na forma definida pela Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator14/06/2017PL 7878/2017Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/05/2017PL 7595/2017Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2017PL 7097/2017Estabelece isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para produtos industrializados destinados ao uso escolar.Arquivadarelator14/04/2016PL 5023/2016Revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/04/2016PL 4985/2016Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.Arquivadarelator18/03/2015PFC 4/2015Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte.Arquivadarelator02/02/2015PL 19/2015Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator