Projetos de César Bandeira
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20/02/2002REQ 20/2002Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de junho de 2002, às 10:00 horas.Arquivadaautor07/01/2002TVR 1547/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 377, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1514/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001PL 5808/2001Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.Arquivadaautor13/11/2001TVR 1348/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 484, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2001TVR 1314/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 296 , de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique - Xique a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xique - Xique, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator01/10/2001TVR 1233/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 14 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001PL 5357/2001Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas.Arquivadarelator27/06/2001TVR 884/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai", a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2001TVR 823/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator29/12/2000TVR 652/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 12 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2000TVR 641/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2000TVR 395/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educacional Erich Gade, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 18/2000SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1994, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE
FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 14/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Jaboticatubas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2000MSC 623/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de São Francisco de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2000RIC 2059/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações ativas do Banco do Estado do Maranhão S.A.Arquivadaautor03/02/2000PEC 202/2000Altera o art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/01/2000MSC 128/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/1999MSC 1440/1999Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante do Decreto e 30 de setembro de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Transcontinental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator28/08/1999MSC 1169/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 122, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA DE ITAPOA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE ITAPOA, ESTADO DE
SANTA
CATARINA.Transformado em nova proposiçãorelator24/08/1999PFC 17/1999Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA.—autor28/04/1999PEC 27/1999Estabelece perda de mandato para os membros do Poder Legislativo Federal, estadual e municipal que trocarem de partido, alterando os arts. 17 e 55.Arquivadaautor31/12/1998MSC 1697/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 1º de outubro de 1998, que renova permissão outorgada à Rádio Pitiguara Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/1998MSC 1076/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIO DIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, DA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator25/08/1998MSC 982/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 20 de maio de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/06/1998MSC 654/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 94, DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CIDADE ALTA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/1998MSC 214/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 29 de outubro de 1997, que renova a permissão à A.B.C. Rádio e Televisão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Barbacena, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/1997MSC 1400/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARAU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.Transformado em nova proposiçãorelator22/10/1997PEC 542/1997Estabelece perda de mandato para os membros do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal que trocarem de partido, alterando os arts. 17 e 55 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/08/1997PL 3461/1997Cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/1997PEC 468/1997DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' E AOS INCISOS II E III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 120, E A ALINEA 'E' E OS PARAGRAFOS SEXTO, SETIMO E OITAVO AO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor10/04/1997MSC 402/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.083, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/01/1997MSC 51/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.070, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/01/1997MSC 14/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator27/11/1996MSC 1217/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator11/01/1995MSC 29/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina"Transformado em nova proposiçãorelator25/11/1994MSC 1042/1994SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO
OUTORGADA A RADIO ALVORADA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, PARA
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE
DE CARAVELAS, ESTADO DA BAHIA'.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/1993PLP 174/1993Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).Arquivadaautor01/06/1993PL 3873/1993Dispõe sobre a cobrança de taxas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor27/05/1993PL 3866/1993DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor17/08/1992MSC 402/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro". AVISO Nº 912, DE 30 DE JULHO DE 1992.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/1992MSC 345/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da empresa Nova Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de JaneiroTransformado em nova proposiçãorelator21/11/1991RIC 951/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VOLUME DE DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS.—autor13/11/1991PL 1877/1991DETERMINA A DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL COMO BASE PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1991PL 1702/1991DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO ATO DE VOTAÇÃO.Arquivadaautor11/11/1991PEC 50/1991DETERMINA PERDA DE MANDATO PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL QUE TROCAREM DE PARTIDO, ALTERANDO OS ARTIGOS 17 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor26/09/1991PL 1643/1991DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/08/1991PEC 41/1991Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição FederalTransformado em Norma Jurídicaautor03/04/1991RIC 121/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE REINICIO DAS OBRAS DO PIER-PETROLEIRO NO PORTO DE ITAQUI, EM SÃO LUIS DO MARANHÃO.—autor