Projetos de César Bandeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 401 projetos
12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor07/04/2003PL 663/2003Obriga as instituições privadas de ensino que usufruem de isenções fiscais e tributárias, em decorrência de obtenção de certificado de filantropia, a repassar às associações de pais e mestres, no caso da educação básica e entidades representativas da comunidade, no caso do ensino superior, seus balancetes contábeis e planilhas de custo anuais.Arquivadarelator25/03/2003PL 484/2003Aporta novos recursos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadarelator20/03/2003REQ 35/2003Requer a formação de um grupo parlamentar, com a finalidade de visitar as instalações do centro de lançamento de foguetes de Alcântara no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/12/2002REQ 13/2002Convocação de Depoentes nos temos do Artigo 46, II do Regimento Interno desta Casa.Arquivadacoautor26/11/2002TVR 3145/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1989, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator19/11/2002REQ 12/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado de Minas Gerais acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 11/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, a Senhora JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação.Arquivadacoautor19/11/2002REQ 10/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Senhor ADEUM HILÁRIO SAUER , Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.Arquivadacoautor19/11/2002REQ 9/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, a Dra. MIRIAM SCHLICKMANN, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.Arquivadacoautor19/11/2002REQ 8/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, a Senhor ULYSSES CIDADE SEMEGUINI , Diretor do Departamento de Acompanhamento do FUNDEF da Secretaria de Ensino Fundamental do Ministério da Educação.Arquivadacoautor19/11/2002REQ 7/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado da Bahia acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 5/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado de São Paulo acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 4/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado do Ceará acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 3/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado do Piauí acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 2/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado da Paraíba acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor19/11/2002REQ 1/2002Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Estadual que funcionou como Relator de CPI instalada no Estado do Maranhão acerca do objeto de investigação deste Colegiado (FUNDEF).Arquivadacoautor29/10/2002TVR 3074/2002Submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1685, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2002TVR 2973/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1626, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Araguari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2002TVR 2970/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1623, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Laranjal do Jari, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2925/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1498, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio "Cidade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2844/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1565, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2779/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1127, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2737/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1167, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2663/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2645/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2564/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1096, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2561/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1092, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2501/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 876, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2499/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 872, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2416/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2363/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 575, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação a Serviço da Vida e da Verdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taciba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2324/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
703, de 22 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D`Oeste, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2322/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 522, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba - FUNALTOPAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002TVR 2283/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 57, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2266/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2002TVR 2212/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 490, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2073/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002PL 6629/2002Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei n.º 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências".Arquivadarelator17/04/2002TVR 1941/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21,de de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1869/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2002TVR 1862/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro de São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1810/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1731/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 819, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã - ACEAR, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1677/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 730, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento de Serrana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator