Projetos de César Cals Neto
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23/05/1990PL 5200/1990REGULAMENTA O ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4149/1989PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FEITOS COM MARFIM, PELES, COUROS OU OSSOS DE ANIMAIS EM VIA DE EXTINÇÃO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2225/1989INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, A FERROVIA TRANSNORDESTINA, LIGANDO PETROLINA-PE A ARAGUAINA-TO.Arquivadaautor15/09/1988PL 905/1988PERMITE O ABATIMENTO DO RENDIMENTO BRUTO DA DECLARAÇÃO DE RENDAS DAS PESSOAS FISICAS DOS VALORES GASTOS COM REMEDIO.Arquivadaautor15/09/1988PL 904/1988DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO NOS ORGÃOS PUBLICOS.Arquivadaautor15/09/1988PL 903/1988ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/09/1988PEC 3/1988ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TITULO IV, CAPITULOS I E II).—autor13/09/1988PL 906/1988Dispõe sobre a produção, comercialização, utilização e fiscalização de produtos de clorofluorcarbono halogenados (CFC 11, 12, 113, 114 e 115 e Halon 1211, 1311 e 2402) e dá outras providências, nos termos do Protocolo de Montreal.Arquivadaautor18/05/1988PL 682/1988PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CLOROFLUORCARBONETOS COMO PROPELENTES EM AEROSOL DO TIPO 'SPRAY' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1988PRC 39/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A VIAGENS DE DEPUTADOS AO EXTERIOR.—autor13/04/1988PL 551/1988PROIBE A UTILIZAÇÃO DE AEROSOL DO TIPO 'SPRAY' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1987PL 305/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CREDITO TRIBUTARIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.Arquivadaautor24/09/1987RQC 23/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.—autor22/07/1987PRA 17/1987ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 02, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor02/07/1987RQC 13/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO PARA DISCORRER SOBRE OS ASPECTOS DA POLITICA TRABALHISTA DO GOVERNO FEDERAL.—autor20/05/1987PL 144/1987DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO MAXIMO DE VENDA NO VAREJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1987RQC 9/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA DE TRANSPORTE AEREO BRASILEIRO.—autor10/04/1987PRA 3/1987DEFINE, PRELIMINARMENTE, O SISTEMA DE GOVERNO A SER INSTALADO NO BRASIL E A DURAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor07/04/1987PRC 4/1987ADAPTA, TEMPORARIAMENTE, O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor21/10/1986PL 8370/1986CONCEDE PRIORIDADE DE COMPRA, JUNTO AS MONTADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, AOS PROPRIETARIOS QUE PERDEREM SEUS VEICULOS POR FURTO OU ROUBO.Arquivadaautor13/08/1986PL 8076/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ACARAU, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor20/06/1986PL 7995/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor30/04/1986PL 7459/1986DA O NOME DE 'ANEL RODOVIARIO JOSE BARROS DE ALENCAR' AO ANEL RODOVIARIO EM CONSTRUÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 460/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A QUITAÇÃO, PELO DNOCS, DO PRECATORIO 13112, REGISTRO 6158013.—autor24/04/1986RQC 459/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1985, DESTINADA A REGIÃO NORDESTE.—autor24/04/1986RQC 458/1986SOLICITA INFORMAÇOES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE PREVISÕES ORÇAMENTARIAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FERROVIARIO NAS DIVERSAS REGIÕES METROPOLITANAS, NO ANO DE 1986 E PARA O TRIENIO 1986/1988.—autor08/04/1986RQC 446/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A RODOVIA BR-403, NO ESTADO DO CEARA.—autor08/04/1986RQC 445/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO ARARAS NORTE, EM VARJOTA - CE.—autor02/04/1986RQC 438/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PROJETO DE INVESTIMENTO, PELA SUDENE, NO ESTADO DO CEARA.—autor19/11/1985PL 6828/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, MAJORANDO O VALOR DE MULTAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS NO EXERCICIO DA PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1985PLP 340/1985INCLUI O MUNICIPIO DE CASCAVEL NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.—autor09/09/1985PL 6263/1985ENQUADRA COMO SERVIDORES PUBLICOS AS PESSOAS CONTRATADAS NAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL COM MAIS DE DOIS ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6013/1985CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DE MASSA, PERTENCENTES A UNIÃO FEDERAL, AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1985PL 5891/1985DETERMINA O ENQUADRAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES NA CATEGORIA DE GRANDE CONSUMIDOR.Arquivadaautor