Projetos de César Nascimento
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–29 de 29 projetos
04/09/1978PL 5490/1978ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor25/08/1978PL 5467/1978ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, PARA O EMPREGADO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor02/08/1978PL 5306/1978ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS TERCEIRO E 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, GARANTINDO AOS SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS O INGRESSO NO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/05/1978PL 5098/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO NOVA BASE PARA O CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor02/12/1977PLP 161/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/11/1977PL 4592/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1977PL 3882/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.Arquivadaautor05/06/1977PL 4048/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ELEVANDO O LIMITE DE IDADE DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO INPS, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor24/05/1977PL 3722/1977ASSEGURA DIREITOS AOS VEREADORES.Arquivadaautor17/05/1977PL 3636/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/04/1977PL 3544/1977CRIA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AO IDOSO (FUNAMI) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1977PL 3542/1977ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE MUSICA AO VIVO PELAS CASAS DE DIVERSÃO NOTURNA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1977PRC 123/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 85 E AO SEU ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/04/1977PLP 128/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)'.—autor30/03/1977PL 3668/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE 'INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor22/03/1977PL 3408/1977ESTABELECE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA PARA MOTORISTA DE TAXI PROFISSIONAL COM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇO NAS PRAÇAS.Arquivadaautor13/08/1974PL 2161/1974ASSEGURA DIREITOS AOS VEREADORES NÃO REMUNERADOS.Arquivadaautor09/08/1974PL 2152/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE "INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor29/06/1974PL 2057/1974DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NUMERADAS AO PUBLICO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES.Arquivadaautor06/06/1974PL 2037/1974ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1974PL 2034/1974ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/05/1974PL 1981/1974DISPÕE SOBRE OS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTES DE CARGA E PASSAGEIROS.Arquivadaautor18/10/1973PL 1610/1973AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CARVÃO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - CARBOBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1973PL 1588/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor11/09/1973PL 1535/1973CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AOS ECONOMIARIOS.Arquivadaautor20/08/1973PL 1477/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO OITAVO E DO "CAPUT" DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor09/08/1973PL 1422/1973DESTINA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO AOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1973PL 1435/1973ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/08/1973PL 1429/1973DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS FUNCIONARIOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor