Projetos de César Prieto
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03/09/1965PL 3139/1965DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATORIA PARA AS DIVIDAS BANCARIAS, FISCAIS E COM A PREVIDENCIA SOCIAL, EM FAVOR DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM A ENCHENTE, NEVE E GEADA, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANA, EM AGOSTO DE 1956, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1964PL 2029/1964DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS, CONFISCA OS HAVIDOS ILICITAMENTE, DETERMINA A CARIMBAGEM DO PAPEL MOEDA EM CIRCULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1962PL 4609/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A AMPLIAÇÃO DO BALNEARIO 'OSVALDO CRUZ', NA CIDADE DE IRAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor26/06/1962PL 4427/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AO COLEGIO MUNICIPAL PELOTENSE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO, DESTINADO AO ENSINO TECNICO PROFISSIONAL, GRATUITO NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/04/1962PL 4057/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, DE Cr$ 9.600,00, A VIUVA DE FRANCISCO GARIBALDI, EX-IDENTIFICADOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE BAGE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor11/07/1961PL 3151/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DE CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA E FARMACIA DE PELOTAS, DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/06/1961PL 3120/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO DESTINADO AO EQUIPAMENTO DOS GABINETES E LABORATORIOS DE HISTORIA NATURAL, FISICA E QUIMICA DO COLEGIO ESTADUAL 'JULIO DE CASTILHOS' EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor19/06/1961PL 3079/1961DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA AOS PRODUTORES DE ERVA MATE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1960PL 2236/1960DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/08/1960PL 2113/1960ASSEGURA AOS TAIFEIROS DO CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, ACESSO ATE A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE A SUBOFICIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor13/07/1960PL 2042/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE SE INSTALARA O INSTITUTO DE QUIMICA AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/1960PL 2043/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 COMO AUXILIO A POPULAÇÃO CHILENA ATINGIDA PELOS MAREMOTOS E TERREMOTOS.Arquivadaautor02/09/1959PL 863/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DO II CONGRESSO ESTADUAL DOS JORNALISTAS GAUCHOS REALIZADO NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/04/1959PRC 4/1959CRIA A ASSESSORIA TECNICA DA COMISSÃO PERMANENTES.—autor04/07/1958PL 4409/1958DETERMINA A ABERTURA, PELAS UNIDADES EMPENHADAS NA CONSTRUÇÃO RODOFERROVIARIA, DE CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATO DE OBRAS, SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1958PL 3921/1958DETERMINA A ABERTURA PELAS UNIDADES MILITARES EMPENHADAS NA CONSTRUÇÃO RODOFERROVIARIA, DE CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1957PL 3380/1957CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A DONA EMILIANA VAZ, VIUVA DE DARTAGUAU VAZ, JORNALISTA MILITANTE NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/10/1957PL 3376/1957CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BELISARIO ALVES, EX-ESTAFETA DE CORREIO A CAVALO DO SEGUNDO DISTRITO DE PINHEIRO MACHADO, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/1957PL 2917/1957DISPÕE SOBRE A REFORMA NO POSTO IMEDIATO DOS OFICIAIS DO CORPO DE SAUDE DO EXERCITO, CONVOCADOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor21/06/1957PL 2818/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/02/1957PL 2335/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA OS NAVIOS DE PESCA IMPORTADOS PELAS EMPRESAS OU FIRMAS INDUSTRIAIS QUE SE DEDICAM A INDUSTRIA DO PESCADO EM TODO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor19/06/1956PL 1460/1956AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/1956PL 1027/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1955PL 385/1955DISPÕE SOBRE VINHO ESTRANGEIRO E NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1955PL 307/1955DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS MILITARES QUE SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA.Arquivadaautor