Projetos de Cesar Souza
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018PL 11145/2018Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.Arquivadaautor05/12/2018PL 11130/2018Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para restringir a propaganda eleitoral gratuita às emissoras e geradoras de radiodifusão de sons e imagens sob responsabilidade do poder público e para autorizar a propaganda eleitoral paga nas geradoras de radiodifusão de sons e imagens com fins de exploração comercialTramitando em Conjuntoautor04/12/2018PL 11112/2018Altera o art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre oferta de cursos de graduação à distância na área de saúde.Arquivadaautor16/10/2018PL 10882/2018Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para instituir o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e criar o selo de comprovação da conformidade orgânica do produto alimentício e definir o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas regulamentadas para a produção orgânica nos estabelecimentos produtores registradosArquivadaautor18/09/2018TVR 283/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2018TVR 262/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.058, de 11 de maio de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018PL 10564/2018Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2018MSC 308/2018Texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2018TVR 233/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.786, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursocoautor12/03/2018TVR 227/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.475, de 09 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator06/12/2017PL 9285/2017Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017PL 9130/2017Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviçosTramitando em Conjuntoautor18/10/2017PL 8884/2017Acrescenta o artigo 21-A à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a vedar o uso de dispositivo voltado a fotografar, filmar ou capturar sons de uma pessoa em atividade privada, familiar ou íntima em ambiente no qual haja legítima e razoável expectativa de privacidadeTramitando em Conjuntoautor26/09/2017REQ 139/2017Requer realização de Audiência Pública para discutir a respeito de garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País.Arquivadacoautor19/09/2017PL 8625/2017Altera a Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 1974, que trata da segurança do transporte metroviário, para dispor sobre a testagem antidroga dos empregados.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor31/05/2017ESB 1/2017Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção de veículos movidos a gás natural ou em concomitância com energia elétrica—autor16/05/2017REQ 215/2017Requer a constituição de Subcomissão Especial de Rádio Digital.Arquivadaautor16/05/2017PL 7646/2017Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanasArquivadaautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor27/04/2016PLP 272/2016Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para unificar as regras para concessão de suprimentos de fundos em caráter sigiloso e para aumentar a transparência dos gastos feitos por meio desse instrumento.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor17/09/2015PL 3041/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.Arquivadaautor04/09/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor13/08/2015PL 2639/2015Concede pensão especial a vitimas carentes de ações criminosas.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2015REQ 2500/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1094/2015.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015PL 2326/2015Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa CatarinaArquivadaautor01/06/2015MSC 173/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor05/05/2015PL 1375/2015Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015PEC 27/2015Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir os terrenos de marinha e seus acrescidos e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor09/04/2015PL 1094/2015Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público.Retirado pelo(a) Autor(a)autor