Projetos de Cesar Souza
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26/03/2015PL 923/2015Concede passe livre, no sistema de transporte público coletivo, aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2015REQ 996/2015Requerimento para inclusão na Ordem do Dia a PEC 443/2009Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/12/2014TVR 941/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator24/12/2014TVR 940/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., pelo Decreto nº 96.612, de 30 de agosto de 1988, e renovada pelo Decreto de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2006, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2014TVR 921/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 854/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2003PL 1878/2003Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.Arquivadarelator24/02/1994PL 4438/1994DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMACIAS.Arquivadaautor19/04/1993PL 3659/1993DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NO LOCAL DO FATO GERADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1992PL 3074/1992Altera disposições gerais do Código de Processo Penal, dispondo sobre o local em que os réus deverão estar sentados durante as audiências e sessões.Arquivadaautor21/07/1992REC 70/1992CONTRA PARECER DA CCJR PELA INADMISSIBILIDADE DA PEC 69/91.Arquivadaautor19/05/1992PL 2726/1992REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor21/11/1991PL 2054/1991DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROGRAMAÇÃO LOCAL EM ESTAÇÕES RETRASMISSORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1991PL 1853/1991DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA OPÇÃO DE DOAÇÃO DE ORGÃOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.Arquivadaautor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor01/11/1991PL 1854/1991ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TACOGRAFO POR VEICULOS RODOVIARIOS DE CARGA OU DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 2148/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO MENSAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor26/06/1991PL 1062/1991TORNA COMPULSORIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM DE ALERTA EM ROTULO E MATERIAL PUBLICITARIO DE BEBIDA ALCOOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1991PL 1130/1991ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL - MODIFICANDO O PROCEDIMENTO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1991PL 1061/1991Dispõe sobre o horário de propaganda eleitoral e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/1991PL 1129/1991ALTERA A IDADE MINIMA EXIGIDA PARA A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor17/05/1991PL 721/1991INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO, ESTABELECE SANÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1991PL 813/1991REDUZ A ALIQUOTA 'AD VALOREM' DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DAS MERCADORIAS QUE MENCIONA.Arquivadaautor21/02/1991PEC 69/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS IMUNIDADES PARLAMENTARES.—autor