Projetos de Chaves Amarante
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14/08/1974PL 2160/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 132, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO CONSIDERANDO O SABADO DIA UTIL PARA EFEITO DE FERIAS DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor07/08/1974PL 2151/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FARMACEUTICO E DA OUTRAS PROFISSÕES.Arquivadaautor17/04/1974PL 1912/1974ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "D" DO INCISO I, DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO".Transformado em Norma Jurídicaautor