Projetos de Chicão Brígido
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Mostrando 101–150 de 155 projetos
05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2005INC 4706/2005Sugere ao Ministro da Educação a criação de escolas complementares anexas a empresas de médio e grande porte com a garantia de cessão de bolsas pelo Governo Federal.—autor30/10/1997EMC 7/1997Sem ementa publicada—autor06/05/1997INC 841/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO RELACIONADA COM A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS TECNICOS DE CADASTRO RURAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.—autor12/06/1996PL 2033/1996DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE COLETA DE CORRESPONDENCIA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.—autor29/05/1996PL 1976/1996Dispõe sobre o peso máximo da mochila escolar.Arquivadaautor08/05/1996PL 1870/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, SEPARADAMENTE, PARA OS MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO - OS PSICOTROPICOS.—autor07/05/1996INC 582/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE BRASILEIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.—autor23/04/1996INC 573/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO RODOVIARIO EM RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.—autor16/04/1996PL 1773/1996DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLINICA.—autor11/04/1996RIC 1546/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A REDE ASSISTENCIAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA REDE DE HOSPITAIS SARAH KUBITSCHEK.—autor02/04/1996INC 557/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO AO CONTROLE DE ENDEMIAS REGIONAIS.—autor28/03/1996RIC 1513/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE
DADOS ESTATISTICOS ATUAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor27/03/1996RIC 1504/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE SITUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER, E SOBRE A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor12/03/1996PL 1624/1996Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".Arquivadaautor28/02/1996INC 514/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.—autor27/02/1996PL 1537/1996DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO MINISTERIO PUBLICO NO INQUERITO POLICIAL.—autor27/02/1996INC 513/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AO REATIVAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO LEITE.—autor14/02/1996INC 510/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO DO CAFE NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.—autor13/02/1996RIC 1373/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS RESERVAS E POPULAÇÕES INDIGENAS.—autor13/02/1996INC 507/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS PREVISTO NO CONVENIO EDUCATIVO/CULTURAL BRASIL-BOLIVIA.—autor13/02/1996INC 506/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A REATIVAÇÃO DE PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO.—autor08/02/1996RIC 1365/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS RESERVAS E POPULAÇÕES INDIGENAS.—autor08/02/1996INC 503/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS PREVISTO NO CONVENIO EDUCATIVO CULTURAL ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA.—autor08/02/1996INC 502/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.—autor08/02/1996INC 501/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE.—autor06/02/1996PEC 315/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NAS COMPETENCIAS DA POLICIA FEDERAL E DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.—autor18/01/1996RIC 1312/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.—autor07/12/1995PL 1349/1995Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica" e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/1995INC 463/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO, EM RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.—autor28/11/1995INC 453/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO E DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, EM RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.—autor19/10/1995PEC 244/1995ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRATAR DA PUBLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO MESMO ARTIGO.—autor19/10/1995PEC 243/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRATAR DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS.—autor05/09/1995PL 925/1995ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1995PL 870/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 126, 129 E 130, DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, QUE DISPÕEM SOBRE A REMIÇÃO DA PENA.Arquivadaautor07/06/1995PL 570/1995ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 5º DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'Arquivadaautor05/04/1995RIC 231/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS.—autor