Projetos de Chicão Brígido
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–155 de 155 projetos
05/04/1995RIC 230/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A INCIDENCIA DE HEPATITES VIROTICAS NO ESTADO DO ACRE E DAS PROVIDENCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROBLEMA.—autor04/04/1995PL 270/1995Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, a exibição de documento público que conste a fotografia do eleitor.Arquivadaautor04/04/1995INC 68/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE TARJA PRETA NOS ENVOLTORIOS DE CIGARROS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E IMPORTADOS, BEM COMO EM QUALQUER PROPAGANDA DE CIGARROS.—autor23/03/1995INC 54/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O EXAME E CONVENIENCIA DE REEDIÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL CRIANDO O VALE-GAS.—autor22/03/1995PL 210/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA MENTAL, FISICA E MULTIPLA E AOS SEUS ACOMPANHANTES, NOS SISTEMAS PUBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Arquivadaautor