Projetos de Chico Alencar
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28/10/2008REQ 121/2008Requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa.Arquivadaautor28/10/2008REQ 3284/2008Requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa.Tramitação Finalizadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008INC 3331/2008Sugere ao Ministro da Educação que sejam adotadas medidas que garantam a exclusividade de bacharéis em Ciências Sociais ou Sociologia para a docência em Sociologia e de formados em Filosofia para a docência em Filosofia nas escolas de Ensino Médio brasileiras.Arquivadaautor14/10/2008PL 4124/2008Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2008SUG 119/2008Sugere a realização de uma Semana por ocasião do centenário da Umbanda no Brasil. Constam da programação a realização de Sessão Solene 'Homenagem à Matriz Religiosa Brasileira; de um Seminário 'Matriz Religiosa Brasileira: Espiritualidade, Diversidade e Cultura de Paz'; e de uma exposição 'Centenário da Matriz Religiosa Brasileira: Por Dentro do seu Imaginário'.Arquivadarelator03/09/2008REC 203/2008Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 4707/01, que “Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.”Arquivadarelator20/08/2008RIC 3320/2008Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, informações sobre proposta de mudança em pauta no Conselho Gestor de Previdência Complementar, com o objetivo de devolver eventual superávit registrado por Fundos de Previdência Complementar Fechados às respectivas empresas patrocinadoras.Arquivadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor11/08/2008SUG 114/2008Sugere a realização de um semináiro junto a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a "polícia que temos e a polícia que queremos - um olhar da sociedade"Arquivadarelator06/08/2008REQ 103/2008Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia desta reunião do Requerimento de nº 104/2008, do Senhor Henrique Afonso.Arquivadacoautor16/07/2008PL 3760/2008Institui o Dia Nacional do Sociólogo.Arquivadaautor16/07/2008RIC 3105/2008Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos acerca do afastamento dos Delegados Federais Protógenes Queiroz, Carlos Eduardo Pellegrini e Karina Souza, da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.Arquivadaautor15/07/2008RIC 3104/2008Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, acerca do quadro funcional desse Ministério.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 94/2008Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar.Arquivadaautor02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor25/06/2008RIC 3045/2008Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, a respeito da situação administrativa dos soldados de 1ª Classe Especializados da Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor18/06/2008REQ 83/2008Requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 82/2008Solicita ao Ministério Público Eleitoral que atua junto ao TRE/RJ instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade Morro da Providência, do Rio de Janeiro – RJ, garantindo a realização de obras e com inequívoca marca de um pré-candidato à Prefeitura da Cidade.Arquivadaautor18/06/2008REQ 81/2008Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidade, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 80/2008Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadacoautor17/06/2008REQ 79/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil.Arquivadacoautor11/06/2008REC 178/2008Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.Arquivadacoautor04/06/2008EMP 6/2008Emenda de Plenário nº 6.—coautor04/06/2008EMP 3/2008Emenda de Plenário nº 3.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 433/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 435/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor