Projetos de Chico Alencar
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25/03/2007EMC 99/2007Altera redação da MPV 359/2007.—autor25/03/2007EMC 26/2007Acrescenta-se parágrafo ao artigo 21 da lei n.° 11.457/07.—autor25/03/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao Parágrafo Único, do art. 7°, da Medida Provisória n.° 359/07.—autor25/03/2007EMC 8/2007Suprime-se o artigo 20-A acrescido à Lei n.°10.855/04 pelo artigo 3° da Medida Provisória 359/07.—autor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007PL 511/2007Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 39/2007Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'.Arquivadaautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PL 396/2007Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PRC 25/2007Altera o caput do art. 9º e respectivo § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando os requisitos para escolha dos Líderes Partidários.Arquivadaautor07/03/2007PL 339/2007Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 25/2007Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PRC 21/2007Altera o art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para dispor sobre a eleição dos membros do Conselho de Ética e de seu Presidente.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 395/2007Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”.Arquivadacoautor28/02/2007PRC 15/2007Altera o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo limite para participação anual em comissões externas e dispondo sobre prazo para apresentação de relatório pelos integrantes.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2007RIC 39/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos.Arquivadaautor28/02/2007SIT 1/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas de União - TCU, o inteiro teor dos processos já julgados relativos aos preparativos para os Jogos Pan-Americanos do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça.—autor28/02/2007RIC 37/2007Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.Arquivadaautor28/02/2007REQ 9/2007Solicita realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.Arquivadaautor27/02/2007REQ 15/2007Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.Arquivadaautor27/02/2007REQ 10/2007Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 8/2007Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude.Arquivadaautor27/02/2007REQ 356/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para comemoração da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2007.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 354/2007Requer que a sessão plenária seja transformada automaticamente em Comissão Geral a fim de discutir a Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2007PL 228/2007Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.Transformado em Norma Jurídicarelator22/02/2007EMP 105/2007Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 - Lei de Licitações—coautor15/02/2007REC 6/2007Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem sobre a tempestividade da deliberação sobre requerimentos de urgência durante sessão extraordinária, quando não foram incluídos na Ordem do Dia do ato de sua convocação.Arquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 274/2007Requer a realização de Sessão Solene cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema "Vida e missão neste chão".Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor09/02/2007REQ 166/2007Requerimento para desarquivamentoArquivadaautor08/02/2007REQ 128/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007.Arquivadacoautor07/02/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—autor07/02/2007REQ 109/2007Requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2007REQ 100/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor06/02/2007REQ 36/2007Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 10 Anos Sem Betinho, em 09 de agosto de 2007.Arquivadaautor06/02/2007REQ 35/2007Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos da publicação, pelo Vaticano, da CARTA ENCÍCLICA POPULORUM PROGRESSIO, no dia 27 de março de 2007.Arquivadaautor06/02/2007REQ 34/2007Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Centenário de nascimento de Caio Prado Júnior , em março de 2007.Arquivadaautor