Projetos de Chico Alencar
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15/08/2007RIC 647/2007Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações acerca do processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração de urânio em todo o país para fins de utilização como combustível das usinas nucleares Angra I e Angra II.Arquivadaautor14/08/2007REQ 106/2007Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país.Arquivadaautor14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2007SUG 34/2007Sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.—relator09/08/2007PL 1741/2007Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.Arquivadaautor08/08/2007REQ 1428/2007Requer a constituição de Comissão Especial destinada a analisar proposições que disponham sobre transporte público urbano e metropolitano de passageiros.Arquivadacoautor08/08/2007REQ 1418/2007Requerem urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1558 de 2007.Arquivadacoautor05/07/2007REQ 1293/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.Arquivadacoautor04/07/2007REQ 1286/2007Isonomia na concessão de cargos, levando em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal.Tramitação Finalizadaautor04/07/2007REQ 1285/2007Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.Arquivadacoautor04/07/2007REQ 1266/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007.Arquivadacoautor03/07/2007REQ 1261/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às Senhoras Dercy Gonçalves, Dona Canô e o Senhor Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor02/07/2007REQ 8/2007Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penintenciário, do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/06/2007REQ 1222/2007Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).Tramitação Finalizadacoautor26/06/2007SUG 22/2007Sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas : implantação de creches para seus filhos e possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimentoTransformado em nova proposiçãorelator21/06/2007EMP 331/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 335/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 334/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 333/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 332/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor20/06/2007EMC 2/2007Substitua-se a redação do Projeto de Lei 316/2003 pelo seguinte texto.—autor13/06/2007EMP 144/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 140/2007Dê-se nova redação ao §3° e §4°, do art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.—coautor13/06/2007EMP 101/2007Modifica projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 99/2007Modifica projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 98/2007Modifica o Projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 97/2007Modifica projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 96/2007Modifica projeto 1210 de 2007—coautor13/06/2007EMP 91/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 90/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 89/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 88/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 87/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 86/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 85/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 84/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 83/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 82/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 81/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 260/2007A proposta de alteração do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 intenta reorientar os ditames legais relativos à propaganda, notadamente restabelecendo a proibição da propaganda mediante outdoor, showmício e propaganda no dia das eleições.
Ressalta-se que as disposições objeto da emenda prestigiam as recentíssimas modificações da Lei Partidária, realizadas através da promulgação da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.—autor12/06/2007EMP 259/2007A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções.—autor12/06/2007EMP 143/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 187/2007A presente Emenda intenta recrudescer as penalidades aos partidos, federações e candidatos aos cargos majoritários que receberem direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie.—autor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/06/2007REQ 1122/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1083/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."Tramitação Finalizadacoautor