Projetos de Chico Alencar
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22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor20/05/2024REQ 20/2024Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor17/05/2024PL 1908/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.—coautor16/05/2024PL 1896/2024Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor15/05/2024PL 1831/2024Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas de capital aberto ou fechado que tenham 300 empregados ou mais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2024REQ 76/2024Requer realização de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a integridade da informação climática no parlamento brasileiro e os desafios para sua garantia, no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável, que acontece de maio a junho de 2024.Arquivadaautor13/05/2024REQ 1561/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor08/05/2024PL 1647/2024Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor07/05/2024REQ 73/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor07/05/2024PL 1594/2024Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2024REQ 1435/2024Requer a inclusão de coautoria no PLP 62/2024.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2024RIC 1218/2024Requer informações à Sra. Ministra da Saúde acerca dos avanços do que tem sido noticiado como “estruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2024RIC 1191/2024Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das providências adotadas quanto aos pedidos de esclarecimento sobre a inclusão de cargos de mesmas atribuições, nível de escolaridade, requisitos para ingresso na carreira de tecnologia da informação criada na MPV nº 1203/2023 e posteriormente, no PL nº 1213/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor22/04/2024PLP 62/2024Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023Aguardando Parecercoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2024REC 6/2024Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2024INC 294/2024Requer o envio de Indicação ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, com a sugestão de que tome medidas necessárias para a desapropriação do imóvel conhecido como Casa da Morte, localizada em Petrópolis-RJ, utilizado como centro de tortura durante o período da ditadura empresarial-militar, a fim de transformá-lo em um memorial.Aguardando Respostaautor16/04/2024REQ 1220/2024Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/04/2024REQ 940/2024Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2024REQ 682/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2024PL 672/2024Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.Aguardando Parecerautor07/03/2024PL 634/2024Acrescenta o art. 1.710-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar causas de majoração da pensão alimentícia.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2024PL 583/2024Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor22/02/2024REQ 348/2024Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrada contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Sul e Centro-Sul da Bahia, em especial os ataques recentes que resultaram na morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 325/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/02/2024PL 281/2024Altera os arts. 144 e 145 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o impedimento e a suspeição do juiz.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2024REQ 245/2024Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2024REQ 234/2024Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2024PL 219/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2024RIC 83/2024Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a suspeita de utilização, durante o governo Jair Bolsonaro, de uma ferramenta para rastrear ilegalmente a localização de autoridades públicas através de dispositivos celulares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2024REQ 123/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos ProfessoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 122/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor PúblicoTramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 109/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2023PL 5983/2023Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.Aguardando Parecerautor12/12/2023PL 5982/2023Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.Pronta para Pautaautor05/12/2023REQ 4193/2023Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento contracolonial.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2023RIC 2939/2023Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre determinadas concessões de retransmissoras de televisão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/11/2023RIC 2929/2023Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação (MEC) sobre as atuais condições da infraestrutura do prédio da unidade do Fundão do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/11/2023RIC 2855/2023Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da execução orçamentária e financeira do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor21/11/2023RIC 2842/2023Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde, sobre a aparente oferta restrita de vacinas contra a COVID-19 no Brasil a partir do ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/11/2023PDL 420/2023Susta os efeitos do art. 3º, §2° e §4° e do art. 4°, §2° da Portaria n° 926, de 20 de Outubro de 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/10/2023RIC 2662/2023Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação (MEC) sobre as atuais condições de infraestrutura do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivoautor