Projetos de Chico Alencar
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30/10/2023REQ 3729/2023Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3728/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/10/2023REQ 81/2023Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil.Arquivadaautor27/10/2023REQ 80/2023Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.Arquivadacoautor27/10/2023PL 5238/2023Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).—coautor27/10/2023RIC 2634/2023Requer informações ao Ministro da Educação e ao Presidente do INEP sobre a alocação de candidatos em locais de prova do ENEM distante de suas residências.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/10/2023REQ 3672/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2023REQ 225/2023Requer, à Comissão de Educação, Moção de Solidariedade às famílias da estudante Giovanna Bezerra e das demais vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Sapopemba.Arquivadaautor20/10/2023RIC 2572/2023Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/10/2023RIC 2557/2023Requer informações a Sra. Ministra Nísia Trindade Lima, do Ministério da Saúde, sobre a atual Caderneta da Gestante disponibilizada pelo Governo Federal à população.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/10/2023RIC 2549/2023Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/10/2023PL 4978/2023Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor10/10/2023REQ 3502/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Encaminhamentocoautor06/10/2023RIC 2459/2023Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre grandes apreensões de dinheiro pela Polícia Federal nos últimos anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/10/2023REQ 79/2023Requer que seja autorizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais a realização de Audiência Pública Externa no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Paraty, para debater a situação dos Povos e Comunidades Tradicionais na Região de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Ubatuba.Arquivadaautor26/09/2023REQ 3304/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.Arquivadacoautor21/09/2023PDL 329/2023Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.—coautor21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/09/2023REQ 3116/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor06/09/2023REQ 2931/2023Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.Arquivadacoautor04/09/2023INC 1231/2023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.Aguardando Respostacoautor04/09/2023REQ 2871/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Arquivadacoautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor25/08/2023REQ 2798/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadacoautor23/08/2023REQ 2746/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.Arquivadacoautor22/08/2023PL 4064/2023Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2023REQ 63/2023Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre o papel fundamental que a medicina tradicional africana desempenha.Arquivadaautor21/08/2023REQ 62/2023Requeiro, nos termos do art. 117, inciso, XVIII, do Regimento Interno, que esta comissão aprove e seja registrado nos Anais da Casa voto de pesar pelo falecimento de Mãe Bernadete Pacífico.Arquivadaautor18/08/2023REQ 8/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:
=> Representante da Transparência Internacional;
=> Representante da Transparência Brasil;
=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e
=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
.Aguardando Providências Internascoautor17/08/2023PL 3971/2023Estabelece parâmetros de transparência, integridade e ética pública em relação às campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários ou em benefício destes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2023REQ 164/2023Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil.Arquivadacoautor14/08/2023REQ 7/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados:
=> Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”;
=> Representante do Movimento “Vote LGBT”;
=> Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade;
=> Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e
=> Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.Aguardando Providências Internascoautor14/08/2023REQ 6/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:
=> Representante do Tribunal Superior Eleitoral;
=> Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
=> Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e
=> Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.Aguardando Providências Internascoautor11/08/2023REQ 4/2023Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.Aguardando Providências Internascoautor11/08/2023REQ 3/2023Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.Aguardando Providências Internascoautor11/08/2023REQ 2514/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.Arquivadacoautor11/08/2023DOC 649/2023Requer a adesão do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) na lista de assinaturas da Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadacoautor08/08/2023REQ 2/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados:
=> Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF;
=> Uma representante da Plataforma Elas no Poder;
=> Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e
=> Uma representante do Instituto AzMina.Aguardando Providências Internascoautor08/08/2023REQ 1/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:
=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;
=> Representante da EDUCAFRO;
=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e
=> Representante do Instituto Marielle Franco.Aguardando Providências Internascoautor07/08/2023SUG 23/2023Sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes.—relator07/08/2023SUG 22/2023Sugestão de Emenda para excluir o inciso LXXVI do art. 2º do Projeto de Lei n.º 3.081/2022.Aguardando Encaminhamentorelator03/08/2023REQ 2366/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023SUG 10/2023Sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.Arquivadarelator31/07/2023REQ 158/2023Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003."Arquivadacoautor