Projetos de Chico da Princesa
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06/11/2001REC 190/2001Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o PL 4409/98, do Dep Silas Brasileiro, que "altera o inciso I do art. 2.º da Lei n.º 7394, de 29 de outubro de 1985", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor16/10/2001VTS 12/2001Sem ementa publicada—autor04/10/2001REQ 20/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor04/10/2001REQ 19/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor02/10/2001INC 2311/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a adoção de medidas relativas ao Banco da Terra, no Estado do Paraná.Arquivadaautor18/09/2001PLP 243/2001Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.Arquivadaautor21/08/2001REQ 48/2001Convida Srs. Presidentes das empresas aéreas VARIG, VASP, TAM e TRANSBRASIL.Arquivadaautor21/08/2001PL 5173/2001Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadarelator09/08/2001PL 5056/2001Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.Arquivadarelator25/04/2001REQ 16/2001Solicita seja convidado o Sr. CONSTANTINO JÚNIOR, da empresa Gol.Arquivadaautor25/04/2001REQ 14/2001Solicita sejam convidados os Exmºs Srs.
1 - Tenente Brigadeiro do Ar JOSÉ MARCONI DE ALMEIDA SANTOS, Chefe do Estado Maior da Aeronáutica;
2 - Tenente Brigadeiro do Ar REGINALDO DOS SANTOS, Diretor-Geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento; e
3 - Major Brigadeiro do Ar VENÂNCIO GROSSI, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil.
Pendente os itens 1 e 2; Prejudicado o item 3, em 02/05/01.Arquivadacoautor24/04/2001VTS 4/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas brasileiras de transporte aéreo colocarem, no interior das cabines de comando das aeronaves, o instrumento GPS (Global Positioning System) e câmara de vídeo, e dá outras providências.—autor18/04/2001PL 4514/2001Altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos", (CFRH), bem como o artigo 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.Arquivadaautor29/03/2001PLP 194/2001Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.Arquivadaautor29/03/2001PL 4408/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de câmaras filmadoras no interior de entidades particulares de atendimento ao idoso.Arquivadaautor21/02/2001PL 4153/2001Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.Arquivadaautor13/02/2001PL 4113/2001Altera artigos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, relativos à identificação e ao registro de veículos.Arquivadarelator21/11/2000PL 3770/2000Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.Arquivadaautor12/09/2000PL 3553/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação.Arquivadarelator30/05/2000PL 3140/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor17/05/2000PL 3036/2000Obriga os meios de comunicação a veicularem fotografias de pessoas desaparecidas.Arquivadaautor03/05/2000PL 2931/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas brasileiras de transporte aéreo colocarem, no interior das cabines de comando das aeronaves, o instrumento GPS (Global Positioning System) e câmara de vídeo, e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2000PL 2895/2000Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.Arquivadarelator23/11/1999PL 2082/1999Acrescenta parágrafo ao art. 86 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.Arquivadarelator13/10/1999PL 1461/1999Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas nos sistemas de transporte público coletivo rodoviário urbano e interestadual.Arquivadarelator11/08/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor30/06/1999PL 1310/1999Isenta os condutores estudantes do pagamento de pedágios nas rodovias federais.Arquivadarelator08/06/1999PL 1108/1999Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor01/06/1999PL 1060/1999Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano.Arquivadarelator19/05/1999PL 961/1999Projeto de lei que dispõe sobre a realização de sorteios de prognósticos pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor11/05/1999PL 889/1999Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências.Arquivadarelator18/03/1999PL 343/1999Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.Arquivadaautor15/01/1998PL 4074/1998Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.Arquivadaautor15/01/1998PL 4073/1998Modifica a redação do inciso I do artigo 737 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor12/11/1997PL 3839/1997Dispõe sobre a prevenção de assaltos ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.Arquivadarelator16/07/1997PL 3397/1997Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as aquisições de automóveis feitas por representantes comerciais.Arquivadaautor19/06/1997PL 3293/1997Limita a prestação de serviços com cobrança efetuada através de fatura telefônica, e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/1997PL 3194/1997Dispõe sobre as operações de desconto de duplicata nas instituições financeiras e sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/1997PL 3165/1997Obriga as Instituições Financeiras, a honrarem, dentro do limite de garantia expresso, os cheques especiais emitidos por seus clientes.Arquivadaautor14/05/1997PL 3108/1997Altera a redação do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/1996PL 2327/1996Dispõe sobre o transporte público de passageiros por motocicletas de aluguel - Moto - Táxi.Arquivadarelator28/05/1996PL 1974/1996Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros sobre o regime de concessão ou permissão, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/1996PFC 46/1996SOLICITA QUE A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES FISCALIZE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A CONCESSÃO FEITA PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS A EMPRESA REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), NA LINHA TUBARÃO (SC) - CAMPINAS (SP), DE TRANSPORTES RODOVIARIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, E A OUTROS ATOS SIMILARES, PRATICADOS PELO DIRETOR DO REFERIDO ORGÃO NA MESMA DATA DA EXONERAÇÃO DO RESPECTIVO TITULAR.—autor