Projetos de Chico Humberto
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12/12/1990PEC 59/1990ALTERA, REVOGA E SUSPENDE OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/12/1990PLP 264/1990DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1990PL 5383/1990CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) AOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES, SOBRE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1990PL 5014/1990DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDAS DO SETOR AGRICOLA.Arquivadaautor23/04/1990PL 4851/1990AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS JOGOS DE CASSINO, DO BICHO E BINGOS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor16/04/1990PL 4778/1990DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REPRESAS.Arquivadaautor04/04/1990PL 4668/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SEGUNDO GRAU, PROFISSIONALIZANTE, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4459/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE ARAXA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4458/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE PATOS DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4449/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE ARAGUARI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4448/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE TUPACIGUARA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4418/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE ITUIUTABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4417/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE SANTA VITORIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4416/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE ITURAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4415/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE FRUTAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3536/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - BNSS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3513/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor28/06/1989PL 2758/1989ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO A SEXTO, NONO A 12, O "CAPUT" DO ARTIGO 13, TRANSFORMANDO SEU INCISO II EM PARAGRAFO UNICO, E OS ARTIGOS 14 A 17, DA LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL.Arquivadaautor27/06/1989RIC 294/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor15/06/1989PLP 111/1989Dispõe sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 23 da Constituição Federal de 1988).Arquivadaautor02/06/1989RIC 301/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor25/04/1989PL 2122/1989DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DOS SISTEMAS UNIFICADOS E DESCENTRALIZADOS DE SAUDE (SUDS).Arquivadaautor19/04/1989PLP 85/1989Dispõe sobre a dívida externa brasileira e cria a comissão especial para estudos e implantação desta lei.Arquivadaautor27/03/1989PL 1812/1989ATRIBUI, COM EXCLUSIVIDADE, A COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA (COMGASP), O APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM AREA QUE DELIMITA.Arquivadaautor22/03/1989PL 1789/1989Dispõe sobre o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).Arquivadaautor09/12/1988PL 1377/1988DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO, NO MUNICIPIO, DE CINQUENTA POR CENTO DA RECEITA DE MULTAS DE TRANSITO.Arquivadaautor08/12/1988PL 1376/1988DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DE ESTADOS.Arquivadaautor14/09/1988PDC 27/1988DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIANGULO.Arquivadaautor05/09/1988RQA 239/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O VOLUME DE RECURSOS FINANCEIROS DO SUDS, DESTINADOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor28/06/1988PL 804/1988INSTITUI INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELETRICA EM SUAS AREAS TERRITORIAIS.Arquivadaautor28/06/1988PL 800/1988INSTITUI INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E AOS MUNICIPIOS SOBRE O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS EM SUAS AREAS TERRITORIAIS.Arquivadaautor19/05/1987PRA 5/1987DETERMINA A ELEIÇÃO DOS RELATORES DAS COMISSÕES CONSTITUCIONAIS PELOS MEMBROS DAS MESMAS.—autor