Projetos de Chico Rodrigues
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.251–1.300 de 1.308 projetos
26/06/2003EMC 191/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 151/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor25/06/2003MSC 267/2003Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator22/04/2003EMC 1/2003EMENDA MODIFICATIVA
Acrescente-se um novo ARTIGO 3º ao Projeto de Lei nº 1.550, de 1996, com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos do Projeto.
Art. 3º - É mantida a competência atribuída aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica de emitir carteiras de identidades com fé pública em todo território nacional, adotando a sistemática de numeração prevista na presente Lei.
JUSTIFICATIVA.
Esta emenda visa possibilitar a manutenção da qualidade de órgão emissor de cédula de identidade dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, como forma de garantir um rígido controle de expedição dos documentos especiais de identificação do pessoal subordinado, utilizando recursos técnicos datiloscópicos voltados para aspectos típicos de um órgão militar e com um curto prazo de prontificação.—autor26/03/2003MSC 99/2003Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2003REQ 466/2003Requer o desarquivamento do PL nº 4175 / 1998 e PL nº 4459 / 1998, que são de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/12/2002EMC 1/2002EMENDA (SUBSTITUTIVA)
Art. 1º - A Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º .........................................................................................................................
Parágrafo único - Para efetivação desta lei, serão considerados bens sensíveis os de uso das áreas nucleares, químicas, biológicas e missilísticas.
I - Consideram-se bens de aplicação bélica os que a legislação defina como de uso privativo das Forças Armadas ou que sejam de utilização característica dessas instituições, inclusive componentes críticos, fundamentais para o funcionamento, o desenvolvimento ou produção de armas, sistemas de armas e equipamentos.
II - Consideram-se bens de uso na área missilísticas aqueles sujeitos ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.
III - ......................................................................................................................................
IV - reputam-se bens químicos os produtos químicos e sus precursores, sujeitos ao controle definido no texto da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso—autor04/11/2002EMC 2/2002EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação:
"Art. 1º -..............................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos recursos destinados aos Estados e aos Municípios pela legislação em vigor, bem como ao Comando da Marinha, nem altera o percentual de recursos, vinculados a programas específicos, destinado às Regiões Norte e Nordeste, previsto no § 1º do art. 49 da Lei nº 9.478, de 1997."—autor04/11/2002EMC 1/2002EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se no caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte expressão:
" e subseqüentes "
JUSTIFICATIVA.
Achamos temerário que o atual governo possa interferir na administração financeira do País nos exercícios subseqüentes a 2003. Acreditamos que se deva deixar o novo governo eleito decidir sobre a necessidade dessa desvinculação ocorrer, de acordo com a sua política econômica, nos futuros exercícios.—autor24/04/2002REQ 51/2002Requer seja realizada Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de controle das atividades de Inteligência, com a presença do Sr. Superintendente do Departamento de Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro e do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o Governo Norte-americano e a Polícia Federal Brasileira.Arquivadacoautor08/11/2001PEC 444/2001Dá nova redação ao § 5º do art. 14, vedando a reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadaautor18/09/2001REQ 49/2001Convida os Srs: Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Fernando Perrone, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre segurança de vôo no Brasil e providências a respeito da mesma, especialmente, com vistas aos recentes acontecimentos de Nova York.Arquivadacoautor16/05/2001EMC 80/2001Emenda Aditiva - Dá uma redação ao art. 73 do projeto.—autor16/05/2001EMC 79/2001Emenda Modificativa - modifica o § 2º do art. 62 do projeto.—autor16/05/2001EMC 78/2001Emenda aditiva - Dá ao art. 26 do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 77/2001Emenda Aditiva - Dá ao art. 24 do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 76/2001Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIX do art. 10º do projeto.—autor16/05/2001EMC 75/2001Emenda Aditiva - Dá ao inciso XXV do art. 10º do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 74/2001Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso XXI do art. 10º do projeto.—autor16/05/2001EMC 73/2001Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IX do art. 10º do Projeto.—autor16/05/2001EMC 72/2001Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 9º do Projeto.—autor16/05/2001EMC 64/2001Emenda Aditiva - Acrescenta § 3º ao art. 57 do projeto.—autor16/05/2001EMC 63/2001Emenda supressiva Suprima-se do texto do caput do art. 58, a expressão "até".—autor16/05/2001REQ 35/2001Requer criação de subcomissão para análise da suplementação tarifária pagas pelas companhias aéreas.
Prejudicado, em 22/05/01.Arquivadaautor25/04/2001REQ 14/2001Solicita sejam convidados os Exmºs Srs.
1 - Tenente Brigadeiro do Ar JOSÉ MARCONI DE ALMEIDA SANTOS, Chefe do Estado Maior da Aeronáutica;
2 - Tenente Brigadeiro do Ar REGINALDO DOS SANTOS, Diretor-Geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento; e
3 - Major Brigadeiro do Ar VENÂNCIO GROSSI, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil.
Pendente os itens 1 e 2; Prejudicado o item 3, em 02/05/01.Arquivadacoautor05/04/2001INC 1587/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a abertura permanente do posto de fronteira no Marco BV-8, da BR-174 (Paracaima/RR).Arquivadaautor29/03/2001PL 4406/2001Proíbe a utilização na construção civil de telhas e placas de cimento - amianto.Arquivadaautor13/02/2001PDC 842/2001Dispõe sobre a não participação do Brasil na Reunião da ALCA, no próximo mês de abril, na cidade de Quebec-Canadá.Arquivadarelator31/03/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor29/03/2000MSC 398/2000Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.Arquivadarelator24/03/2000MSC 383/2000Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres.—relator20/03/2000MSC 378/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Famacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/1999MSC 934/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF, firmado com o Banco Central do Brasil.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/1999PEC 73/1999Transfere aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural.Arquivadaautor06/04/1999RIC 306/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A SITUAÇÃO DA AVIÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.Arquivadaautor14/05/1998PL 4510/1998Projeto de lei que inclui as matérias de agropecuária, primeiros socorros e nutrição no currículo de 1ª a 8ª séries do 1º grau, localizadas em área rural.Arquivadaautor14/05/1998PL 4509/1998Projeto de lei que modifica o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo inciso que determina a oferta do ensino de recuperação obrigatório de verão nas escolas de 1º e 2º graus.Arquivadaautor14/05/1998RIC 3430/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SITUAÇÃO DE CREDITO AOS MINI, PEQUENOS, MEDIOS E GRANDES PRODUTORES DE RORAIMA, PELO BANCO DA AMAZONIA S/A.—autor07/05/1998RIC 3390/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA.—autor07/05/1998RIC 3389/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A BR-174.—autor07/05/1998PRC 185/1998Acrescenta parágrafo ao art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/05/1998RIC 3367/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL SOBRE O PROJETO PASSARÃO.—autor05/05/1998PL 4459/1998Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e sua relação com o teto salarial constitucional.—autor18/02/1998PL 4175/1998Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) no interior da Amazônia.Arquivadaautor29/02/1996PL 1554/1996DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA CONCEPÇÃO ESTRATEGICA NACIONAL QUE ORIENTARA A POLITICA INTERNA, A POLITICA EXTERNA E A POLITICA DE DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/02/1996PL 1555/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONG - TEREM SUA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXPOSTA A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO E DO CONGRESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/10/1995PL 1052/1995Altera a alínea "e" do artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações de que trata a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que o programa oficial dos Poderes da República será reprisado no dia seguinte pelas emissoras de radiodifusão sonoraArquivadaautor18/05/1995RIC 519/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE - ELETRONORTE, NO SENTIDO DE AMENIZAR A CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE RORAIMA, E SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA MME 128, PARA AVALIAR OS PROJETOS ALTERNATIVOS.—autor18/05/1995INC 166/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A REATIVAÇÃO DO PROJETO RONDON.—autor10/05/1995RIC 454/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OCORRENCIA DE SURTO DE MALARIA NO ESTADO DE RORAIMA.—autor