Projetos de Chico Vigilante
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01/09/1998RQC 44/1998SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE O GOVERNO BRASILEIRO VEM ADOTANDO PARA ENFRENTAR A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL.—autor11/08/1998PL 4708/1998Concede passe livre aos pacientes do SUS maiores de sessenta e cinco anos com renda inferior a dois salarios minimos no sistema de transporte coletivo aereo comercial, para tratamento de saúde.—autor11/08/1998PL 4707/1998Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.—autor13/05/1998PL 4498/1998Obriga as escolas particulares a restituir, em forma de desconto na mensalidade, o valor equivalentes às aulas não dadas.—autor31/03/1998PL 4349/1998Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias.—autor31/03/1998PL 4350/1998Insere parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.Arquivadaautor10/03/1998PL 4232/1998Altera a redação do art. 44 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) relativo às penas restritivas de direito.Arquivadaautor03/03/1998RIC 3230/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A EXISTENCIA DE DEBITOS OU PARCELAMENTO DAS EMPRESAS DO GRUPO SERSAN, DE PROPRIEDADE DO DEPUTADO SERGIO NAYA.—coautor03/03/1998RIC 3229/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DO DEPUTADO FEDERAL SERGIO NAYA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.—coautor03/03/1998RIC 3228/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS CONCESSÕES DE RADIO E TELEVISÃO EVENTUALMENTE EXISTENTES PARA A FUNDAÇÃO SERAFIM NAYA.—coautor12/02/1998PL 4172/1998Dispõe sobre a matrícula de crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.—autor04/02/1998RIC 3193/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DO PALACIO DO TRABALHADOR.—autor03/02/1998PL 4174/1998Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei da Execução Penal) para instituir o ensino medio nas penitenciárias.—autor03/02/1998PL 4120/1998Altera a redação do artigo 44 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal) relativo às penas restritivas de direito.—autor05/11/1997RQC 37/1997SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RECENTES MEDIDAS ECONOMICAS DESTINADAS A CONTORNAR OS EFEITOS DA CRISE QUE SE ABATEU SOBRE AS BOLSAS DE VALORES.—autor21/10/1997PL 3742/1997Dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providências.—autor02/10/1997RIC 2872/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TV ESCOLA.—autor28/05/1997PL 3176/1997Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.—autor25/03/1997PEC 456/1997Dá nova redação ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/1997REC 135/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem levantada na Sessão da Câmara dos Deputados, em 29-01-97, em que se alega a impossibilidade de abertura da sessão extraordinária deliberativa, destinada à apreciação de Proposta de Emenda à Constituição, sem que tenha sido alcançado o "quorum" para a aprovação constitucional de tais propostas. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor28/02/1997RQC 29/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SINGILOSAS DE PARLAMENTARES.—coautor28/02/1997RQC 28/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA COORDENAÇÃO POLITICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SIGILOSAS DE PARLAMENTARES.—coautor27/02/1997RIC 2226/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor27/02/1997RIC 2225/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor27/02/1997RIC 2224/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor27/02/1997RIC 2223/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor28/01/1997REC 124/1997Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, levantada na sessão da Câmara dos Deputados, 28/01/97, em que se alega a impossibilidade de abertura de sessão deliberativa por falta de quorum regimental no registro do painel eletrônico.Arquivadaautor19/11/1996REC 115/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, para que a Sessão de 12.11.96 fosse tida por não realizada, considerando as condições em que foram abertos e encerrados os trabalhos, ressaltando que não estavam presentes na Casa o número mínimo de membros exigido pelo Regimento Interno.Arquivadacoautor18/11/1996REC 114/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão em Questão de Ordem, acerca da impossibilidade de continuação da Sessão de 04/11/96, sem o número mínimo de Deputados presentes exigido pelo Regimento Interno (art. 79, § 2º).Arquivadaautor29/10/1996REC 111/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da retirada, pelo Presidente, das matérias constantes da Pauta do dia 29 de outubro de 1996, transferindo a discussão e votação para a Ordem do Dia da sessão plenária seguinte, conforme prerrogativa que lhe conferem os incisos I, alínea "t" e II, alínea "b" do artigo 17 do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor29/10/1996PEC 420/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/10/1996PDC 309/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DELIBERAR SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE VEDA A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA O PERIODO SUBSEQUENTE.Arquivadaautor14/08/1996PL 2276/1996DEFINE COMO CRIME O PORTE DE ARMA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE PUBLICA.—autor29/02/1996RIC 1396/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FATURAS E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE A EMPRESA DE VIGILANCIA SEG/MG, A EMPRESA DE VIGILANCIA ALVORADA/MG E A EMPRESA DE VIGILANCIA PROSEGUR BRAZIL - MATRIZ/MG E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor29/02/1996RIC 1395/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FATURAS E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADOS ENTRE A EMPRESA DE VIGILANCIA SEG/MG, A EMPRESA DE VIGILANCIA ALVORADA/MG, A EMPRESA DE VIGILANCIA PROSEGUR BRAZIL - MATRIZ/MG E BANCO DO BRASIL S/A.—autor14/02/1996RIC 1377/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SEGURANÇA A INSTITUIÇÃO.—autor31/01/1996RIC 1341/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS GARANTIAS ADQUIRIDAS PELO GOVERNO BRASILEIRO PARA RESPALDAR A RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA.—autor23/01/1996RIC 1317/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CONTRATOS E FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO E A EMPRESA POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, DE JANEIRO DE 1990 A DEZEMBRO DE 1995, MES A MES; NUMERO DE FUNCIONARIOS DA EMPRESA POLIEDRO QUE PRESTAM SERVIÇO A FNDE, ESPECIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES E SALARIOS DE CADA UM, MES A MES, DE JANEIRO DE 1990 A DEZEMBRO DE 1995.—autor14/11/1995PL 1232/1995Acrescenta inciso XI e parágrafo 6º ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor27/09/1995RIC 1094/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O MONTANTE REPASSADO PARA O ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS VIZINHOS DO ESTADO DE GOIAS E DE OUTROS ESTADOS, PARA A AREA DE SAUDE DESDE O ANO DE 1992, BEM COMO NUMEROS DE HOSPITAIS, DE LEITOS, DE ATENDIMENTO DE PACIENTE/MES, DESDE O ANO DE 1992 ATE O MES DE AGOSTO DE 1995, DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS QUE RECEBEM VERBA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.—autor06/09/1995PL 926/1995CRIA O PROGRAMA DE BOLSA FAMILIAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.Arquivadaautor16/08/1995PL 813/1995VEDA A EXIGENCIA DE CARTA DE FIANÇA AOS CANDIDATOS A EMPREGOS REGIDOS PELA CLT.Arquivadaautor15/08/1995PL 800/1995DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELOS ORGÃOS POLICIAIS OU ALFANDEGARIOS AS POLICIAS FEDERAL, CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor10/08/1995RIC 799/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TERRENOS DA UNIÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.—autor02/08/1995PL 728/1995CONCEDE PRIORIDADE NA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995RIC 725/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DAS COMUNICAÇÕES E DE MINAS E ENERGIA SOBRE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor18/04/1995RIC 318/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES AO ORGÃO NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor18/04/1995RIC 317/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES AO ORGÃO NO ESTADO DO ACRE.—autor18/04/1995RIC 316/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES AO ORGÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.—autor18/04/1995RIC 315/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES AO ORGÃO NO ESTADO DO AMAPA.—autor