Projetos de Chico Vigilante
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Mostrando 301–305 de 305 projetos
12/03/1991RIC 65/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO DO PRESIDENTE JOSE SARNEY FEITAS PELO ENTÃO CANDIDATO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FERNANDO COLLOR DE MELLO.—autor07/03/1991PL 251/1991PROIBE O REGIME DE TRABALHO TEMPORARIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974.Arquivadaautor26/02/1991RIC 31/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE A DESPESA MENSAL DE MINISTRO DE ESTADO.—autor05/06/1989PL 2508/1989Estabelece prazo para a prestação de informações pelos órgãos públicos.Arquivadarelator08/12/1988PL 1395/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadarelator