Projetos de Chico Vigilante
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07/11/1991RIC 872/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor30/10/1991RIC 845/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONTRATO FIRMADO PELO GOVERNO FEDERAL COM A AGENCIA DE PUBLICIDADE QUE VEICULOU A PROPAGANDA SOBRE O CIAC DA VILA PARANOA, EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.—autor17/10/1991RIC 812/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATO ASSINADO ENTRE A LBZ - CONSULTORIA EMPRESARIAL E POLITICA LTDA E O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.—autor17/10/1991RIC 811/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE O ORGÃO E A FUNDAÇÃO LINDOLFO COLLOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA.—autor17/10/1991RIC 810/1991SOLICITA INFORMAÇÃO A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE GASTOS DIARIOS PARA OS COFRES PUBLICOS COM O DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE HELICOPTERO, DA CASA DA DINDA PARA O PALACIO DO PLANALTO E VICE-VERSA.—autor01/10/1991PL 1936/1991Altera disposições da lei 6903, de 30 de abril de 1981, que 'dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União.Arquivadacoautor25/09/1991RIC 672/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREVIDENCIA SOCIAL LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO.—autor25/09/1991RIC 616/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE VIAGENS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 615/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 614/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 613/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 612/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 611/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 610/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 609/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTERIO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 608/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTERIO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 607/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990, PELO MINISTRO E POR SECRETARIOS DO ORGÃO.—autor25/09/1991RIC 596/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O ITEM 'FINANCIAMENTO' DO 'PROJETO MINHA GENTE'. - PROJETO MINHA GENTE E CONSTRUÇÃO DO CIACS.—autor02/09/1991RIC 575/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 574/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 573/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 572/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 571/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 570/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 569/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 568/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 567/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 566/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 565/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor02/09/1991RIC 564/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.—autor27/08/1991RIC 542/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FGTS.—autor27/08/1991RIC 541/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O CUSTO DE VIAGENS REALIZADAS PELOS MINISTROS, SECRETARIOS DE ESTADO, DIRIGENTES DE EMPRESAS ESTATAIS E PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRAVES DA FROTA DA FAB.—autor21/08/1991RIC 554/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AEREAS PELOS MINISTROS E SECRETARIOS.—autor20/08/1991PFC 23/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA INSPECIONE A CONCORRENCIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DA VILA PARANOA EM BRASILIA, REALIZADA PELO MINISTERIO DA SAUDE.—autor06/08/1991PFC 14/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM TODOS OS CONVENIOS E CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A CAMARA DOS DEPUTADOS E A ASCADE, NOS 02 (DOIS) ULTIMOS EXERCICIOS.—autor01/08/1991PL 1211/1991DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA CRIMINAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTANDO ALINEA E INCISOS AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REGIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE SETEMBRO DE 1940.Arquivadaautor28/06/1991PL 1423/1991REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FRENTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1991RIC 443/1991SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DOSSIE REFERENTE A CORRUPÇÃO NO GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JOSE SARNEY.—autor26/06/1991RIC 399/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CUSTOS DE OBRAS DE BENFEITORIAS NA CASA DA DINDA.—autor21/06/1991RIC 303/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS ATRAVES DE EMPRESAS PRIVADAS.—autor19/06/1991PL 1313/1991FIXA EM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIARIOS E ESTABELECE PISO SALARIAL, PERCENTUAL MINIMO DE COMISSÃO E APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/06/1991RIC 348/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CRIAÇÃO DA SETIMA COMPANHIA DA POLICIA MILITAR INDEPENDENTE.—autor31/05/1991RIC 257/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor24/05/1991RIC 304/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE O NUMERO DE AUTOMOVEIS OFICIAIS QUE COMPOEM A FROTA DA UNIÃO.—autor16/05/1991RIC 305/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE VIAGENS AEREAS REALIZADAS POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS ATRAVES DA FROTA DA FAB.—autor14/05/1991PL 659/1991DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DOS ARTIGOS 134 E 136 DA CLT, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO O DIREITO DE ESCOLHA DO SEU PERIODO DE FERIAS.Arquivadaautor24/04/1991PL 748/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, TORNANDO IMPRESCRITIVEIS OS CRIMES HEDIONDOS.Arquivadaautor24/04/1991PL 749/1991Isenta do Imposto de Renda a gratificação natalinaArquivadaautor18/04/1991PL 737/1991Assegura aos desempregados o direito à suspensão dos pagamentos da casa própria , pelo prazo e nas condições que especificaArquivadarelator04/04/1991RIC 130/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A ENTIDADE.—autor