Projetos de Cícero Lucena
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11/12/2014PLS 403/2014Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir medidas de desoneração tributária de atividades relacionadas à logística reversa de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2014PLS 402/2014Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para determinar que as operadoras de telefonia e as provedoras de dados informem ao titular de linha telefônica ou de endereço na rede mundial de computadores sobre interceptação realizada, bem como para vedar a interceptação de comunicações telefônicas ou em sistemas de informática ou telemática de terceiros não abrangidos pela autorização judicial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2014PLS 233/2014Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/12/2013PLS 546/2013Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2013PLS 548/2013Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na região do semiárido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2013PLS 549/2013Cria condições para que municípios com precipitação irregular sejam enquadrados como integrante da Região do Semiárido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2013PLS 550/2013Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para suspender os prazos execuções fiscais e os respectivos prazos processuais de Dívida Ativa da União oriundas de operações de crédito rural do Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2013PLS 551/2013Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2013PLS 552/2013Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.PREJUDICADAautor18/12/2013PLS 547/2013Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos demais municípios da SUDENE os benefícios de que trata esta Lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/11/2013PLS 457/2013Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993; 12.462, de 4 de agosto de 2011; e 12.816, de 5 de junho de 2013, para extinguir o sistema de registro de preços.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/08/2013PLS 347/2013Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para dispor sobre a cobrança de pedágio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2013PLS 346/2013Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2013PLS 345/2013Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2013EMC 297/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor04/07/2013PLS 279/2013Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/06/2013PLS 252/2013Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos em conformidade com a avaliação do ciclo de vida do produto; e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para incluir normas de avaliação do ciclo de vida do produto nas obras públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo para emendas ao relatório preliminar. Foram apresentadas 55 (cinquenta e cinco) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Cícero Lucena, 001 e 002; Arnaldo Faria de Sá, 003; Claudio Cajado, 004 a 007; Paulo Paim, 008 e 009; Domingos Sávio, 010 e 011; Dr. Rosinha, 012 e 013; Maurício Quintella Lessa 014; Aelton Freitas, 015; Inácio Arruda, 016 a 023; Lorival Mendes, 024; Ana Rita, 025 e 026; Janete Rocha Pietá, 027 e 028; Guilherme Campos, 029 a 032; Evandro Milhomen, 033; Luiza Erondina, 034 e 035; Armando Vergílio, 036 a 039; Jorge Bittar, 040; Lídice da Mata, 041 e 042; Walter Pinheiro, 043 a 049 e Rose de Freitas, 050 a 055.—autor05/06/2013EMC 17/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor22/05/2013PEC 27/2013Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2013PLS 109/2013Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
REJEITADAautor04/03/2013PEC 5/2013Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2012PLS 394/2012Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablet PC.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2012PLS 393/2012Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/07/2012PLS 239/2012Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/07/2012PLS 242/2012Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2012PLS 196/2012Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/05/2012PLS 188/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2012PLS 162/2012Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2012PLS 78/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições de educação superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2012PLS 77/2012Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2012PLS 71/2012Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2011PLS 701/2011Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/2011PLS 608/2011Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/2011PLS 609/2011Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2011PLS 578/2011Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/09/2011PLS 556/2011Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/07/2010PLS 203/2010Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor15/12/2009PLS 569/2009Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/2009PLS 381/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Piancó.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/08/2009PLS 334/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Santa Rita.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/03/2009PLS 120/2009Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Itabaiana, campus do Instituto Federal da Paraíba.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2009PLS 101/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Catolé da Rocha, no Estado da Paraíba.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/03/2009PLS 93/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, no Estado da Paraíba.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2009PLS 90/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Monteiro, no Estado da Paraíba.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor