Projetos de Cidinho Santos
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Mostrando 151–153 de 153 projetos
28/08/2012PLS 311/2012Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2012PLS 314/2012Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/08/2012PLS 312/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a contratação de prestadores de serviços para as campanhas eleitorais, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor