Projetos de Clarissa Tércio
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Mostrando 1–50 de 389 projetos
22/09/2026PL 5436/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.—autor09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/08/2026REQ 42/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação dos estudos clínicos para pessoas com lesão medular em estágio crônico.Aguardando Providências Internasautor31/08/2026RIC 2532/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução-RE nº 8, de 2 de janeiro de 2026, e da possibilidade técnico-regulatória de realização de estudos clínicos com pacientes com lesão medular em estágio crônico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/08/2026INC 1559/2026Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da polilaminina em pessoas com lesão medular em estágio crônico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2026PL 5084/2026Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.—autor13/08/2026RIC 2416/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente quanto aos impactos sobre veículos movidos exclusivamente a gasolina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2415/2026Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2414/2026Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios previdenciários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2413/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/07/2026PL 3706/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/07/2026RIC 2165/2026Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026REQ 3821/2026Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor07/07/2026RIC 2145/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/07/2026PL 3493/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.Aguardando Parecerrelator17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026REQ 3557/2026Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2026INC 1007/2026Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.Aguardando Respostaautor12/06/2026RIC 1819/2026Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2026RIC 1818/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os recursos públicos investidos, os estudos realizados e os riscos efetivamente identificados até o momento.Aguardando Respostaautor12/06/2026RIC 1817/2026Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/05/2026INC 822/2026Sugere ao Ministério da Saúde a reformulação da “Caderneta Brasileira da Gestante”, a fim de adequar sua linguagem e conteúdo às garantias constitucionais de proteção à maternidade, à mulher e à infância.Aguardando Respostaautor19/05/2026REQ 44/2026Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca dos desdobramentos decorrentes da realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026PL 2444/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.Aguardando Parecerrelator17/05/2026REQ 43/2026Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca da baixa execução orçamentária e da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao FeminicídioAguardando Providências Internasautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2026REQ 2719/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista.—autor07/05/2026REQ 37/2026Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Reconhecimento à Pastora Helena Raquel, por sua relevante contribuição social na defesa do enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante pronunciamento realizado no 41º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú/SC.Aguardando Providências Internasautor07/05/2026REQ 36/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose.Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 2603/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.Pronta para Pautaautor04/05/2026REQ 60/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/05/2026REQ 2587/2026Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/05/2026REQ 58/2026Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor28/04/2026REQ 53/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.Arquivadacoautor23/04/2026PL 1964/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicosPronta para Pautarelator22/04/2026REQ 2204/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2026REQ 1686/2026Requer que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Louvor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) pela adoção de critérios baseados em diferenças biológicas nas competições femininas, em defesa da equidade e da valorização das mulheres no esporte.Tramitação Finalizadaautor23/03/2026INC 384/2026Sugere ao Ministério do Turismo a criação e implementação, em âmbito nacional, da Campanha “Droga Zero nos Pontos Turísticos”, com o objetivo de prevenir o uso e o tráfico de drogas ilícitas em áreas turísticas, por meio de ações integradas de conscientização, educação e apoio à fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2026PL 1323/2026Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2026PL 1322/2026Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.Aguardando Deliberaçãoautor18/03/2026REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Aguardando Providências Internascoautor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor