Projetos de Claudio Cajado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–950 de 967 projetos
18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—autor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003REQ 35/2003Requer a realização de audiência pública para tratar dos limites territoriais dos Estados e Municípios confrontantes e a delimitação entre Estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural com vistas a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira.Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor26/05/2003REQ 32/2003Requer a realização de um Seminário abordando o tema "Transporte Urbano", simultaneamente com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Viação e Transportes.Arquivadaautor21/05/2003EMC 22/2003Sem ementa publicada—autor07/05/2003REQ 28/2003Requer a instauração de um grupo de trabalho nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com o objetivo regulamentar o inciso I, § 1º do art. 43 da Constituição Federal que trata das condições para a criação das RIDES - Regiões Integradas de DesenvolvimentoArquivadaautor28/04/2003REQ 23/2003Requer a criação de uma súmula jurisprudencial a fim de servir de respaldo para esta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior quando da solicitação da criação das RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento.Arquivadaautor25/03/2003RIC 164/2003Solicita Informações ao Secretário da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca da não inclusão de alguns municípios do Estado da Bahia no Programa Fome Zero.Arquivadaautor18/03/2003RIC 108/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do reconhecimento do Estado de Emergência que se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia.Arquivadaautor12/03/2003REQ 415/2003Requer desarquivamento de proposições.Arquivadaautor11/03/2003PL 288/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.Arquivadarelator11/12/2002PL 7472/2002Altera o art. 9º da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986.Arquivadarelator26/06/2002MPV 43/2002Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator20/12/2001MSC 1413/2001Encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001VTS 11/2001Sem ementa publicada—autor20/09/2001REQ 70/2001Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja submetida sugestão ao Ministério da Defesa para que desenvolva nos nossos serviços de inteligência, mais especificamente o Departamento de Inteligência Estratégica, apoio à luta contra o terrorismo no quadro de uma política externa independente e nos termos da Constituição brasileira.Arquivadaautor05/09/2001MSC 942/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PL 4828/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de veículos, máquinas, equipamentos, móveis e mobiliário, quando feitas por órgãos da administração direta dos municípios.Arquivadaautor15/05/2001EMC 32/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 60.—autor15/05/2001EMC 31/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo, onde couber, no Projeto.—autor15/03/2001MSC 223/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2000PL 3284/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos.Arquivadarelator12/04/2000PL 2829/2000Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos rurais alienados ou concedidos e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2000PL 2464/2000Acrescenta parágrafo ao art. 796 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator17/11/1999PEC 162/1999Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor30/06/1999PL 1361/1999Acrescenta parágrafo sexto, ao art. 5º, da Lei nº 6.914, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992.Arquivadarelator06/04/1999PL 538/1999Modifica a redação dos arts. 48, 49 e do item 11 do art. 80 da Lei nº 6.015, de 1973 (Lei dos Registros Públicos) e do inciso V e § 3º da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral).Arquivadarelator16/04/1998PL 4411/1998Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os oficiais de justiça.Arquivadarelator06/08/1997INC 938/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDA NO SENTIDO DE FIXAR O TETO DE TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS PARA O VOLUME REPASSADO MENSALMENTE AO ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.—autor09/07/1997EMC 2/1997Sem ementa publicada—autor