Projetos de Cláudio Leite
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26/11/1977PRC 89/1973ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 28 DA RESOLUÇÃO 30, DE 1972, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.—autor01/12/1974PL 2387/1974ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 5.342, DE 25 DE MARÇO DE 1943, PROIBINDO AOS NOVOS CLUBES DE FUTEBOL REGISTRAREM-SE COM DENOMINAÇÕES IDENTICAS AS DE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS EXISTENTES.Arquivadaautor08/03/1974PLP 33/1974DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/10/1972PL 964/1972DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1972PL 800/1972PERMITE A DEDUÇÃO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS, PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor22/10/1971PL 443/1971DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ESPECIES VEGETAIS DE PORTE ARBOREA NAS NASCENTES E AO LONGO DOS RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1971PL 345/1971DA A DENOMINAÇÃO DE "31 DE MARÇO" AO NOVO AEROPORTO DE BRASILIA.Arquivadaautor20/07/1971PL 240/1971DECLARA ALBERTO SANTOS DUMONT, PATRONO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.Arquivadaautor12/12/1958PL 4776/1958ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3322, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ESTABELECE EM NOVOS MOLDES E APOSENTADORIA ORDINARIA, DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS TRABALHADORES VINCULADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1958PL 4112/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ARTESANATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DA CIDADE DE ALAGOINHA, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor09/05/1958PL 4111/1958DETERMINA A INCLUSÃO ANUAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE AUXILIO DESTINADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Arquivadaautor09/05/1958PL 4110/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE MENORES DELINQUENTES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor09/05/1958PL 4109/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA NO MUNICIPIO DE PICUI, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor09/05/1958PL 4108/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DAS SEDES DE VARIAS ASSOCIAÇÕES RURAIS NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4094/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAGUA NO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4083/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, DA CIDADE DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAIBA, NA COMPRA DE UMA AMBULANCIA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4082/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL DE UMBUZEIRO, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4081/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXTENSÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO ATE A CIDADE DE UMBUZEIRO, NA PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4080/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.00,00, COMO AUXILIO A CASA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4077/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4076/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO, ATRAVES DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, DE UM DISPENSARIO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PRC 159/1958DISPENSA DE PONTO OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE COMPARECEREM A CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA APARIÇÃO DA VIRGEM DE LOURDES, NA FRANÇA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1958PL 4054/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTIFICAS, TECNOLOGICAS E INDUSTRIAIS DA CULTURA DO SISAL, ATRAVES DA ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE.Arquivadaautor02/05/1958PL 4053/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA USINA DE PASTEURIZAÇÃO DO LEITE, NA PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4052/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO SANTANA, NA CIDADE DE PIANCO, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4051/1958CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, A DONA ELISA HONORATO DA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL JOÃO PRESCILIANO DA SILVA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1958PL 4050/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA BIBLIOTECA AUGUSTO MAYER, EM PIANCO, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4049/1958CRIA O PARQUE REGIONAL DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA NO MUNICIPIO DE ITAPORANGA, PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1958PL 4045/1958MANDA INCLUIR, NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA, ATE 1982, A DOTAÇÃO DE Cr$ 10.000.000,00 ANUALMENTE, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CONTRA O MOCAMBO, COM SEDE EM JOÃO PESSOA, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4044/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE REPRODUÇÃO DA RAÇA VACUM E CAVALAR, PARA A FAZENDA ALAGOINHA, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4043/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS EXPERIMENTAIS DE PRODUÇÃO DE MILHO HIBRIDO NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4042/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, 0 CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO PLANO PARAIBANO DE INCENTIVO A CULTURA DA PALMA, ATRAVES DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ALAGOINHA, PARAIBA.Arquivadaautor02/05/1958PL 4041/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA NOSSA SENHORA DE FATIMA, DE JOÃO PESSOA, PARAIBA, NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4015/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA A SEDE DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS NAS CIDADES DE CAMPINA GRANDE, CAJAZEIRAS, PATOS E GUARABIRA, NA PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4014/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DAS AUTARQUIAS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4013/1958CONCEDE A TAXA DE CAMBIO OFICIAL, DISPENSA TRIBUTOS AS PREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1958PL 4012/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4011/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA COMERCIAL PROFESSOR BATISTA LEITE, EM CONCEIÇÃO, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4010/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO SÃO JOSE, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4009/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ESTAÇÃO ABAIXADORA, A CARGO DA CHESF, EM MONTEIRO, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4008/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO MUNICIPAL DE SAPE, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4007/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL MATERNIDADE CAÇULA LEITE, EM CONCEIÇÃO, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4006/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA COMERCIAL 'CORALIO SOARES', NO MUNICIPIO DE SAPE, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4005/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS ESCOLAS TECNICAS DE COMERCIO 'ROBERTO SIMONSEN' E 'SANTO ANTONIO' E DA ESCOLA COMERCIAL 'EUCLIDES DA CUNHA', NA PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4004/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FABRICA DE FARINHA DE MANDIOCA, EM CONVENIO COM O ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4003/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AO TERMINO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DO ESPORTE CLUBE CABO BRANCO, EM JOÃO PESSOA, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4002/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE UM RESTAURANTE, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4001/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE DO SAPS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 4000/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTAVEL NO MUNICIPIO DE SERRARIA, PARAIBA.Arquivadaautor28/04/1958PL 3999/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA, NA PARAIBA.Arquivadaautor