Projetos de Cleber Verde
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.401–1.450 de 2.558 projetos
16/08/2016REQ 5061/2016Solicita a retirada dos PLs 1.099 e 1.263/2011Pronta para Pautaautor21/07/2016REQ 160/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"Arquivadacoautor29/06/2016INC 2339/2016Requer o envio de Indicação, ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão ao inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2016PL 5697/2016Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/06/2016PL 5695/2016Acrescenta o parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 11.959 de 29 de junho de 2009, que Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2016PL 5694/2016Alterar o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016PL 5693/2016Acrescentar o § 6º ao art. 392 ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2016REQ 4552/2016Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Radialista.Tramitação Finalizadaautor18/05/2016EMC 207/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016PL 5340/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.Arquivadarelator15/04/2016PL 5030/2016Alterar o Art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2016PL 5029/2016Altera a Lei nº 12.705 de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/04/2016REQ 4269/2016Solicita a retirada do PL 4651/2016—autor31/03/2016REQ 4259/2016Nos termos do Ato da Mesa nº 69/2005 requeiro a Vossa Excelência o registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DESPACHANTES E DOCUMENTALISTAS DO BRASIL.Arquivadaautor08/03/2016PL 4653/2016Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2016PL 6546/2019Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor08/03/2016PL 4651/2016Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/03/2016PL 4650/2016Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/03/2016PL 4649/2016Altera a Lei 3.689 de 3 de Outubro de 1941, intitulada Código de Processo Penal, alterada pela redação da lei 11.719 de 20 de Junho de 2008.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4086/2015Excluir o inciso XIV do Art. 9º da Lei Complementar nº 140, de dezembro 2011 que Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.—autor16/12/2015PL 4084/2015Alterar o decreto 5.934, de 2006, que rege o artigo 40 da lei 10.741 de 1 outubro de 2003 e estabelece mecanismos e critérios adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.—autor10/12/2015PL 3962/2015Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no dispositivo que menciona.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3961/2015Alterar o Inciso VI do Art.4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3960/2015Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3959/2015"Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. "Pronta para Pautaautor11/11/2015PL 3618/2015Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/2015REQ 3508/2015Requer, nos termos do artigo 68 do RICD, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Despachantes Documentalistas do Brasil.Tramitação Finalizadaautor27/10/2015PL 3436/2015Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2015INC 1157/2015Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério das Cidades para sugerir uma nova regulamentação pra obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para veículos de potência limitada e circulação restrita.Arquivadaautor30/09/2015PL 3154/2015DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Aguardando Parecerautor30/09/2015PL 3153/2015DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOCEGOS EM SUPERMECARDOS E SIMILARES.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2015PL 3112/2015Excluir o § 2º do Art. 557, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, que Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/09/2015PL 3111/2015Obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2015PL 3110/2015Alterar e acrescentar os incisos I, II e III ao § 4º do Art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária das disposições comuns à recuperação judicial e à falência.Arquivadaautor12/08/2015REQ 2/2015Solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 1/2015Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/06/2015PDC 117/2015Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidadeAguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2015PL 1905/2015Exclusão do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007, que Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.Arquivadaautor11/06/2015PL 1904/2015Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2015PL 1903/2015"Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e lanchonetes".Tramitando em Conjuntoautor11/06/2015PL 1902/2015Revogar os parágrafos §§ 8º e 9º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2015REQ 2055/2015Requer o registro da reinstalação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais E Municipais do Brasil.Arquivadaautor12/05/2015INC 411/2015Sugere envio de Indicação á Excelentíssima Senhora presidente da República, sugerindo o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a República do Djibout.Arquivadaautor11/05/2015REQ 1790/2015Requer o registro da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 1588/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do RADIALISTA.Arquivadaautor