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07/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não07/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não07/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não07/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não07/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não06/05/2015MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providênciasPlenário——Não05/05/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim05/05/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não05/05/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim28/04/2015PL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005Plenário——Sim27/04/2015PL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da ConstituiçãoPlenário——Não27/04/2015PL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da ConstituiçãoPlenário——Não23/04/2015PL 2505/2000: Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia FederalPlenário——Não22/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenário——Sim22/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenário——Não09/04/2015MPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatóriasPlenário——Não09/04/2015MPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatóriasPlenário——Sim08/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenário——Sim07/04/2015MPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providênciasPlenário——Não07/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenário——Não31/03/2015PL 3481/2012: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providênciasPlenário——Sim26/03/2015PL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesmaPlenário——Sim26/03/2015PL 6701/2013: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externoPlenário——Sim25/03/2015PL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005Plenário——Sim24/03/2015PL 623/2015: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básicaPlenário——Sim24/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalPlenário——Sim24/03/2015PL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusãoPlenário——Sim24/03/2015PL 644/2015: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providênciasPlenário——Sim18/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenário——Sim17/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenário——Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Não17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Não12/03/2015PRC 11/2015: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação SocialPlenário——Sim12/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim12/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim10/03/2015PL 7924/2014: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim10/03/2015PL 3771/2012: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimoPlenário——Sim10/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalPlenário——Sim05/03/2015PL 2177/2011: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e InovaçãoPlenário——Sim05/03/2015PL 7699/2006: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providênciasPlenário——Sim04/03/2015Aprovado o RequerimentoPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim26/02/2015PL 5201/2013: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providênciasPlenário——Sim