Projetos de Coaracy Nunes
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08/10/1957PL 3322/1957ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.Arquivadaautor24/09/1957PL 3254/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA AUXILIAR A REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE CEGUEIRA NO BRASIL AO DECIMO OITAVO CONGRESSO INTERNACIONAL DE OFTALMOLOGIA, A REALIZAR-SE EM BRUXELAS, DE 08 A 12 DE SETEMBRO DE 1958.Arquivadaautor23/09/1957PL 3253/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARA, A COBRIR AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE.Arquivadaautor26/10/1956PL 2017/1956DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor25/09/1956PL 1893/1956ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE A BENS DOADOS A PRELAZIA DO MACAPA POR DIVERSAS FIRMAS ITALIANAS, POR INTERMEDIO DE DOM ARISTIDES PIROVANO, BISPO DE MACAPA.Arquivadaautor24/09/1956PL 1887/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NORTISTA DE ODONTOLOGIA, NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.Arquivadaautor31/05/1955PL 325/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE MACAPA NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE MACAPA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/1955PL 324/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - UMA SERIE DE SELOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE SÃO JOSE DE MACAPA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.Arquivadaautor30/03/1955PL 130/1955DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2307, DE 30 DE AGOSTO DE 1954, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AOS SERVIDORES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA E RIO BRANCO, OS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE ALVENARIA, MADEIRA DE LEI, ADOBE OU DE CONSTRUÇÃO MISTA, PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO E LOCALIZADOS NAS SEDES MUNICIPAIS, VILAS E POVOADOS DAQUELAS UNIDADES DE FRONTEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1954PL 4224/1954MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE BENEFICIA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AEREA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1953PL 3467/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS, ESTADO DO PARA, NA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DO BAIXO - AMAZONAS E COMEMOTAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DO REFERIDO MUNICIPIO A CATEGORIA DE CIDADE.Arquivadaautor08/10/1952PL 2524/1952DISPÕE SOBRE PREMIO A SER CALCULADO NA BASE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS AUTORES DE TRABALHOS TECNICOS OU CIENTIFICOS, DE INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1952PL 2005/1952DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor09/03/1952PL 1731/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 203.220,00 PARA ATENDER DESPESA PREVISTA NA LEI 1313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1948PL 1150/1948CONCEDE O AUXILIO DE CR 500.000,00 A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DO ESTADO DO PARA, A REALIZAR-SE NA CAPITAL DESSE ESTADO.Arquivadaautor08/09/1948PL 952/1948AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E DE COLONIZAÇÃO PELO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO NACIONAL, DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO 22527, DE 31 DE JANEIRO DE 1947.Arquivadaautor20/08/1947PL 608/1947INSTITUI A LEI ORGANICA DOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor