Projetos de Colombo de Souza
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05/12/1960PL 2465/1960REVOGA OS DECRETOS-LEIS 915, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1938 E 1061, DE 20 JANEIRO DE 1930, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.Arquivadaautor05/12/1960PL 2464/1960CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REALIZAÇÃO E OBRAS E INSTALAÇÕES A CARGO DAS RESPECTIVAS PREFEITURAS.Arquivadaautor05/12/1960PL 2463/1960DA A DESIGNAÇÃO DE UNIVERSIDADE DA GUANABARA A ATUAL UNIVERSIDADE DO BRASIL, SEDIADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor30/05/1960PL 1916/1960REGULA A CONCESSÃO DE TERRA AOS OPERARIOS CONSTRUTORES DE BRASILIA.Arquivadaautor05/02/1960PL 1498/1960INSTITUI O VOTO DOS BRASILEIROS NO ESTRANGEIRO.Arquivadaautor07/10/1959PRC 38/1959AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROMOVER GESTÕES A FIM DE QUE SEJA APOSTO NOS SALÃO NOBRE O CRISTO DE CLOVIS BEVILACQUA.—autor21/09/1959PL 939/1959CRIA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1958PL 4382/1958INSTITUI A CEDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES A CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor28/03/1958PL 3856/1958ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE SOCIEDADES COOPERATIVAS; AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DESSES SERVIÇOS; PREVE A ENCAMPAÇÃO DOS EXISTENTES NA VIGENCIA OU NO TERMINO DA CONCESSÃO; DETERMINA A ENCAMPAÇÃO DOS EXPLORADOS POR ENTIDADES ESTRANGEIRAS OU NACIONAIS COMO CORPO DE ACIONISTAS OU SOCIOS DOMICILIADOS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1958PL 3832/1958EXTINGUE A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1958PL 3804/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O CENTRO DE ESTUDOS E RECREAÇÃO DO MAGISTERIO PRIMARIO CEARENSE NA CONSTRUÇÃO DE UMA COLONIA DE FERIAS.Arquivadaautor19/03/1958PL 3792/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MATERNIDADE POPULAR DE FORTALEZA, CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1958PL 3785/1958FIXA NORMAS PARA O ESTABELECIMENTO DA POLIGONAL LIMITADORA DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor04/03/1958PL 3756/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1957PL 2837/1957DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1957PL 2720/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CRATO, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor24/05/1957PL 2680/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENARIO DE RUSSAS, NO CEARA.Arquivadaautor23/05/1957PL 2673/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA, AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE BATURITE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor08/05/1957PL 2578/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO BICENTENARIO DE VIÇOSA, DO CEARA.Arquivadaautor22/04/1957PL 2493/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A D. MARIA NATALIA DA COSTA BARROS MAGALHÃES DE OLIVEIRA VIUVA DO ENGENHEIRO ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA.Arquivadaautor27/02/1957PL 2329/1957DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AO ESTADO DO CEARA, DA IMPORTANCIA DE Cr$ 40.000.000,00 CORRESPONDENTES AO VALOR DO ATUAL QUARTEL GENERAL DA DECIMA REGIÃO MILITAR, SEDIADO EM FORTALEZA, CEARA.Arquivadaautor05/10/1956PL 1936/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR O NONO CONGRESSO NACIONAL HOTELEIRO A SE REALIZAR EM RECIFE DE 07 A 11 DE NOVEMBRO DE 1956.Arquivadaautor29/08/1956PL 1783/1956CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.676,70, A LUIZA HOLLANDA DE OLIVEIRA, VIUVA DE FRANCISCO CYPRIANO DE OLIVEIRA, HEROI DA REVOLUÇÃO ACREANA.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1956PL 1775/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 780.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO BRASIL PELA COMITIVA PANAMERICANA DE AMIZADE UNIVERSITARIA.Arquivadaautor08/06/1956PRC 77/1956RECONHECE, COMO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INTERPALAMENTAR, O GRUPO BRASILEIRO FILIADO A ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR DE TURISMO, COM SEDE EM GENOVA, ITALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1956INC 16/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESCLAREÇA QUAL A PROVIDENCIA DE ORDEM LEGISLATIVA A SER TOMADA PARA POR TERMO A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO APLICA AS VERBAS DETERMINADAS PELO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SERVIÇO DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA.—autor24/04/1956INC 13/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE A RESPEITO DA DESAPROPRIAÇÃO DE AREA RECLAMADA E DEMARCADA PARA A LOCALIZAÇÃO DA FUTURA CAPITAL FEDERAL EM VISTA DO QUE DISPUNHA O ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891.—autor10/04/1956PL 1159/1956PROIBE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS NA AREA DO ATUAL DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor22/03/1956PL 1097/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM MES DE VENCIMENTOS A TITULO DE AUXILIO, AOS OFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS SUJEITOS A MUDANÇA OU ALTERAÇÃO DE UNIFORME.Arquivadaautor25/05/1955PL 315/1955CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00, A SOCIEDADE CEARENSE DE FOTOGRAFIA E CINEMA.Arquivadaautor