Projetos de Confúcio Moura
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20/04/2020PL 2026/2020Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados do ano de 2020 em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.PREJUDICADAautor13/04/2020PL 1794/2020Estabelece teto máximo de juros em operações de crédito consignado, realizadas por servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, durante a vigência do estado de calamidade pública da Covid-19.PREJUDICADAautor08/04/2020PL 1706/2020Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PREJUDICADAautor08/04/2020PL 1705/2020Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.PREJUDICADAautor07/04/2020PL 1648/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade sejam acrescidos do número de dias em que o recémnascido prematuro permanecer em internação hospitalar.MATÉRIA COM A RELATORIAautor07/04/2020PL 1604/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para ampliar a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei.PREJUDICADAautor06/04/2020PEC 23/2020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.PREJUDICADAcoautor03/04/2020EMC 105/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 97/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor01/04/2020PEC 22/2020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.PREJUDICADAcoautor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/02/2020PL 126/2020Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PRS 121/2019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019EMC 296/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 295/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 65/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/12/2019PL 6303/2019Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/12/2019PEC 209/2019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça—coautor