Projetos de Corauci Sobrinho
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19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadacoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor18/05/2005PDC 1683/2005Susta a aplicação da Portaria nº 2.589, de 16 de novembro de 2002, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.Arquivadaautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor04/05/2005TVR 620/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor25/04/2005TVR 588/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 257, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor06/04/2005INC 4932/2005Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas por parte da EBCT para a edição de selo homenageando o Padre Donizetti Tavares de Lima.Arquivadaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor11/03/2005TVR 498/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de abril de 2004, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral , Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2540/2005Solicita o envio de Requerimento à Comissão de Finanças e Tributação recomendando a aprovação do Projeto de Lei nº 3.151, de 2004, que destina mais recursos para o Fundo Espacial.Arquivadaautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor23/02/2005PL 4800/2005Acrescenta, onde couber, inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá providências correlatas.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2005PL 4799/2005Determina prioridade no julgamento dos processos que envolvam pessoas portadoras de deficiência e dá providências correlatas.Arquivadaautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/02/2005TVR 480/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/01/2005MSC 32/2005Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 4.798, de 31 de julho de 2003, que "Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2004TVR 393/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2004PL 4578/2004Acrescenta, onde couber, inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá providências correlatas.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2004INC 4233/2004Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a adoção de providências no sentido de patenteamento das inovações tecnológicas resultantes das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor aeroespacial.Arquivadaautor25/11/2004INC 4232/2004Sugere ao Ministro da Defesa a adoção de providências no sentido de patenteamento das inovações tecnológicas resultantes das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor aeroespacial.Arquivadaautor25/11/2004INC 4231/2004Sugere ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura a adoção de providências no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 1.848, de 2003, que manda inscrever os 21 servidores falecidos no acidente do VLS, em 22 de agosto de 2002, no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em BrasíliaArquivadaautor25/11/2004INC 4230/2004Sugere ao Ministro da Defesa a adoção de providências no sentido de implantar programa de formação de recursos humanos e plano de carreira no setor aeroespacial.Arquivadaautor25/11/2004INC 4229/2004Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologiaa adoção de providências no sentido de implantar programa de formação de recursos humanos e plano de carreira no setor aeroespacial.Arquivadaautor25/11/2004INC 4228/2004Sugere ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação a adoção de providências no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 3.151, de 2004, que destina mais recursos para o Fundo Espacial.Transformado em nova proposiçãoautor25/11/2004INC 4227/2004Sugere ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento a adoção de providências no sentido de incrementar o orçamento do Programa Espacial BrasileiroArquivadaautor