Projetos de Corauci Sobrinho
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Mostrando 401–439 de 439 projetos
27/04/1999PL 728/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 727/1999Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.Arquivadaautor13/10/1998PL 4784/1998Altera a redação de dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.317, de dezembro de 1996.—autor04/03/1998PL 4208/1998Projeto de lei que acrescenta inciso e parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá providências correlatas.Arquivadaautor06/02/1998MSC 157/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de janeiro de 1998, que "Renova a concessão da Jerônimo T. Minamihara & Cia. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Assaí, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator18/11/1997PL 3870/1997Dispõe sobre modificação no direcionamento do cano de escapamento para emissão de monóxido de carbono dos ônibus, caminhões e veículos assemelhados e dá providências correlatas.Arquivadaautor18/11/1997PL 3869/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da expressão que especifica nos rótulos dos frascos e embalagens de bebidas alcoólicas e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/1997PL 3850/1997Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.Arquivadaautor13/11/1997INC 1069/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES DO PERIODO NOTURNO QUE ESPECIFICA.—autor05/11/1997PL 3812/1997Determina a obrigatoriedade de divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos na correpondência oficial que especifica.Arquivadaautor15/07/1997INC 915/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM ESTENDER AOS CARTEIROS OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.—autor15/04/1997INC 812/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDENCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ROSSI, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor22/01/1997PL 2727/1997Estabelece limite para a aplicação de multa contratual.Arquivadaautor28/08/1996MSC 791/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 24 de julho de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/1996PEC 398/1996Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, para assegurar aos trabalhadores domésticos a percepção do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor19/06/1996PEC 392/1996Acrescenta inciso ao art.144 e altera a redação de seu § 8º, atribuindo nova competência às guardas municipais.Arquivadaautor29/05/1996INC 606/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL QUE VISE A ALTERAR A BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS E DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, FAZENDO-A INCIDIR SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, EM VEZ DE INCIDIR SOBRE O FATURAMENTO CONFORME ACONTECE.—autor28/05/1996PL 1964/1996Altera o § 4º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, unifica a data de pagamento pela Previdência Social, dos benefícios de pensão e aposentadoria, e dá outras providências. Altera o parágrafo 4º, artigo 41, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que unifica a data de pagamento pela Previdência Social dos benefícios de pensão e aposentadoria, e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/1996PL 1866/1996Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos cofres do INSS e da CEF.Arquivadaautor09/04/1996PL 1732/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO BASQUETEBOL.—autor21/03/1996RIC 1485/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DE LICITAÇÃO EFETIVADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.—autor14/03/1996RIC 1449/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE EDIFICIO-GARAGEM NO AEROPORTO DE CONGONHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor24/10/1995PL 1137/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do ConsumidorArquivadaautor18/10/1995PLP 62/1995Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências".Arquivadaautor19/09/1995PL 965/1995Institui pena para forma de discriminação na situação em que menciona.Arquivadaautor17/08/1995PL 817/1995FACULTA AOS CONDUTORES E PASSAGEIROS DE TAXIS O USO DE CINTO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor09/08/1995PL 779/1995Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor08/06/1995PL 583/1995DISPÕE SOBRE CORRUPÇÃO DE MENORES COMO CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1995INC 218/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FISCAIS DO TRABALHO.—autor06/06/1995PL 556/1995Estabelece incentivo fiscal as empresas que possuam empregados com mais de 40 anos de idade e da providencias correlatas.Arquivadaautor06/06/1995PL 555/1995Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadaautor18/05/1995INC 162/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABIVEIS PARA A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL PARA O MERCOSUL.—autor20/04/1995RIC 350/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES DOS EGRESSOS DAS UNIVERSIDADES DE OUTROS PAISES INTEGRANTES DO MERCOSUL.—autor04/04/1995PL 275/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BRINQUEDOS QUE IMITEM OU SE ASSEMELHEM A ARMAS DE FOGO E MATERIAL BELICO EM GERAL.Arquivadaautor29/03/1995PEC 44/1995ACRESCENTA AO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O CAPITULO IX DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.—autor22/03/1995INC 52/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DILATAR O PRAZO DE VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor15/03/1995PL 179/1995Revoga o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e complementa o disposto no artigo 17, do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estabelecendo novas regras para a importação de produtos destinados à pesquisa científica e tecnológiaArquivadaautor15/03/1995PL 178/1995Determina aos hospitais primários, secundários e ambulatórios médicos públicos e privados a abrigatoriedade de contar com cirurgiões-dentistas em seu corpo clínicoArquivadaautor15/03/1995PL 177/1995Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"Arquivadaautor