Projetos de Corauci Sobrinho
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23/05/2002REQ 29/2002Propõe reunião de audiência pública para discutir os cenários atual e futuro do setor sulcroalcooleiro no país.Arquivadaautor09/05/2002PL 6769/2002Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com o objetivo de permitir o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para a reconstrução da casa própria, arrasada em conseqüência de acontecimento natural ou de ato humano para o qual o titular da conta não concorreu.Arquivadaautor23/04/2002PL 6611/2002Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá providências correlatas.Arquivadaautor16/04/2002TVR 1884/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguaíana, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002REQ 15/2002Solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares.Arquivadaautor22/03/2002REQ 8/2002Propõe Reunião de Audiência Pública com o Presidente da FIESP, para debater a perspectiva do empresariado brasileiro face à atual política de juros.Arquivadaautor13/03/2002PL 6306/2002Institui a semana de 6 a 12 de agosto de 2002 como a "Semana da Revolução Acreana", em homenagem ao transcurso de seu centenário.Arquivadarelator12/12/2001PL 5927/2001Estabelece nova data para a vigência de dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, nos casos que especifica e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor06/11/2001PL 5665/2001Dispõe sobre a limitação da propriedade de Agências de Correios Franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadarelator31/10/2001PL 5652/2001Acrescenta, onde couber, inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2001PL 5641/2001Permite ao trabalhador desempregado movimentar sua conta vinculada no FGTS no caso que especifica e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor10/10/2001INC 2371/2001Sugere a instituição do "Dia Nacional Comandante João Ribeiro de Barros", a ser comemorado anualmente em 28 de abril.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1203/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 194, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2001TVR 1084/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 808, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2001INC 1994/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de papel-moeda nacional com características diferenciadas.Arquivadaautor12/07/2001TVR 962/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Popular Passaquatrense de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/05/2001PL 4779/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa responsáveis pela emissão de contas telefônicas, de discriminarem nas faturas emitidas, informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e dá providências correlatas.Arquivadaautor30/05/2001PL 4778/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor04/04/2001TVR 719/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2001PL 4266/2001Veda a instituição de custo financeiro para quem se inscreva no Cadastro de Pessoas Físicas, no caso que especifica.Arquivadaautor31/01/2001REQ 217/2001Convocar o Sr. Clóvis Dias, Presidente do Americano de Bacabal - MA.Arquivadacoautor31/01/2001REQ 216/2001Convocar o jogador de futebol Georlan Gomes Bastos.Arquivadacoautor26/12/2000TVR 637/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2000PL 3916/2000Estende os Benefícios previstos na Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.Arquivadarelator05/12/2000PL 3874/2000Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor05/12/2000PL 3873/2000Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.Arquivadaautor01/11/2000TVR 449/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 398/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 367/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 331/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2000TVR 265/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 238/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas FM da Cidade de Filomena a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 225/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico Caraíbas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraíbas, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 197/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2000PDC 610/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT - Canal 4 de São Paulo S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2000TVR 166/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1993, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2000INC 1037/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de novas varas do trabalho em cidades que especifica.Arquivadaautor13/06/2000PEC 258/2000Dá nova redação ao art. 23, V, da Constituição Federal.Arquivadarelator07/06/2000PL 3184/2000Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor10/05/2000MSC 656/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 3 de abril de 2000, que autoriza a União Caixeiral de Lajes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator14/02/2000MSC 224/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 18 de outubro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 22 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/01/2000MSC 131/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/08/1999MSC 1128/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/08/1999INC 388/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO , A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAR O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 40 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL.—autor03/08/1999INC 387/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O ENQUADRAMENTO DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO NA CLASSE A.—autor23/06/1999PL 1268/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos automóveis e utilitários adquiridos por oficiais de justiça nas condições que especifica.Arquivadaautor10/06/1999PDC 165/1999Susta os efeitos do item 13.1 da Ordem de Serviço nº 210, de 26 de maio de 1999, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadarelator05/05/1999PL 834/1999Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.Arquivadaautor04/05/1999PL 816/1999Altera a redação do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor27/04/1999PL 729/1999Proíbe a venda de cigarros e derivados às pessoas menores de dezoito anos de idade e dá outras providênciasArquivadaautor