Projetos de Corauci Sobrinho
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25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor25/06/2003EMC 69/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor24/06/2003EMC 67/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor20/06/2003EMC 53/2003Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal:
"relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."—coautor20/06/2003EMC 52/2003Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003—coautor18/06/2003EMC 8/2003Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor08/05/2003EML 5/2003Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003: Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º..............§ 1º.............. § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar ações para a implantação da Sociedade da Informação (Internet II) em nosso País.Arquivadaautor08/05/2003EML 4/2003Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro: Art. 2º ............. § 1º ............... § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia, deverão priorizar o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, em especial projetos para viabilizar a produção e o uso de biodiesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionaisArquivadaautor08/05/2003EML 3/2003Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º ........ § 1º ....... § 2º - As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior.Arquivadaautor08/05/2003EML 2/2003Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67. II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas: a) às despesas com ações vinculadas às funções ciência e tecnologia, educação e assitência social, não incluídas no inciso I, entendendo-se vinculadas, no caso da função ciência e tecnologia, todas as ações classificadas nas subfunções dessa função, definidas no Anexo da Portaria SOF/MPO nº 42, de 14/04/1999; b) às unidades orçamentárias "Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT" e "Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST"; e c) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo.Arquivadaautor08/05/2003EML 1/2003Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: § 5º - Na elaboração da proposta orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, será dada prioridade à ampliação da aplicação dos recursos em projetos nacionais e regionais de pesquisa e desenvolvimento que envolvam cooperação universidade-empresa.Arquivadaautor20/03/2003PL 460/2003Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS o benefício de prestação continuada.—autor18/02/2003REQ 107/2003Solicita-se que sejam desarquivadas todas as proposições arquivadas em virtude do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor26/12/2002TVR 3319/2002Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2762, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3307/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2435, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinalzinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3300/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2427, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Carmelitana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3295/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2422, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3265/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2273, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2002REQ 56/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor11/12/2002REQ 55/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 2.303/2000, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor10/12/2002TVR 3177/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1837, de 12 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3112/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade Jandaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2878/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1312, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2849/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1570, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Onda Jovem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2798/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2792/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Campo Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2782/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 329, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2769/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 954, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Esperança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2002TVR 2689/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 30 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Som Gurupi Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2654/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1211, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2484/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2457/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 636, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002PL 6925/2002Dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas.Arquivadaautor