Projetos de Coronel Armando
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18/04/2022REQ 572/2022Requer Moção de Aplauso à Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social pela realização do Projeto Casa da Família, em Balneário Camboriú (SC).Arquivadaautor06/04/2022PL 855/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária.Arquivadaautor24/03/2022PLP 37/2022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2022REQ 328/2022Requer moção de aplauso pelos 20 anos de atividade do Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (Naipe), de Joinville (SC).Arquivadaautor16/03/2022REQ 321/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/03/2022PL 532/2022Dispõe sobre a disponibilização de coletores para o descarte de materiais perfurocortantes em unidades de saúde, farmácias e shopping centers.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2022REQ 185/2022Requer moção de aplauso aos organizadores do Anjo da Guarda Fest.Arquivadaautor23/02/2022PL 369/2022Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa”—autor14/02/2022PL 239/2022Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessadosAguardando Parecerautor11/02/2022REQ 103/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Democracia, a ocorrer no dia 15 de setembro de 2022.Arquivadacoautor11/02/2022REQ 102/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ocorrer no dia 3 de maio de 2022.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2022PL 143/2022Dispõe sobre informação da autoria de postagens reproduzidas ou reencaminhadas de terceiros.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2021PL 4344/2021Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2021PL 4259/2021Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/11/2021REQ 2458/2021Requer a coautoria do PL 916/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2021REQ 2425/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 17 de novembro de 2022.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2021REQ 2424/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia internacional do combate à corrupção, a ocorrer no dia 8 de dezembro de 2022.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor09/11/2021REQ 2353/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4869/2020 do Projeto de Lei nº 1452/2019.Tramitação Finalizadaautor03/11/2021PL 3868/2021Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 10.891, de 2004, para reduzir, para doze anos, a idade mínima necessária para pleitear a Bolsa-Atleta.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2021PL 3808/2021Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/10/2021REQ 2252/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3702/2021Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021REQ 2245/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 3702/2021.Tramitação Finalizadaautor21/10/2021PL 3702/2021Dispõe sobre a exigência de
Atestado de Vacinação no âmbito do
Programa Nacional de Imunizações,
altera as Leis nº 6.259, de 30 de
outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e dá outras
providências.Arquivadacoautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor05/10/2021REQ 1956/2021Requer moção de aplauso pelos 50 anos de radialismo do jornalista catarinense Renei Roberto Popper.Arquivadaautor30/09/2021REQ 1928/2021Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019.Arquivadaautor28/09/2021REQ 1912/2021Requeiro, nos termos regimentais,
a revisão do despacho ao Projeto
de Lei nº 2.541, de 2021, para que
este seja analisado também em
seu mérito pela Comissão de
Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC).Tramitação Finalizadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor20/09/2021REQ 71/2021Solicita a aprovação de moção de repúdio relativa ao inadmissível ataque ocorrido na última quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, ao Consulado Chinês no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor26/08/2021DOC 363/2021OFÍCIO DE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOArquivadacoautor14/07/2021PL 2566/2021Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021ATACN 26/2021Ata p/ escolha de emendas da Bancada SC—coautor13/07/2021REQ 12/2021Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.Arquivadaautor13/07/2021PL 2524/2021Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/07/2021PL 2404/2021Dispõe sobre a captação e utilização de água de chuva para uso em edificações públicas, industriais, comerciais e residenciaisArquivadaautor30/06/2021EMC 244/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 243/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor29/06/2021RIC 51/2021Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre a proibição de ingresso de
estudantes brasileiros em países da Europa.Arquivadacoautor29/06/2021MSC 270/2021Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.Transformado em nova proposiçãorelator24/06/2021REQ 1376/2021Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.052/2021.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor17/06/2021PL 2231/2021Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2021REQ 1294/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2021PL 2094/2021Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.Arquivadaautor09/06/2021PL 2093/2021Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/2021PL 2052/2021Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.Tramitando em Conjuntocoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor21/05/2021INC 610/2021Sugere a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular obrigatório de caráter transversal na educação básica.Arquivadaautor