Projetos de Coronel Armando
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28/04/2021PL 1592/2021Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.Arquivadaautor28/04/2021PL 1584/2021Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.Pronta para Pautaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor15/04/2021REQ 774/2021Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor12/04/2021DOC 50/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA CATARINENSEAguardando Providências Internascoautor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2021REQ 11/2021Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de explanar sobre a atividade de inteligência institucional no Brasil e no mundo.Arquivadaautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor10/03/2021PL 821/2021Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 820/2021Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 819/2021Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2021PL 818/2021Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 817/2021Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor08/03/2021REQ 398/2021Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2021PL 660/2021Estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2021DOC 39/2021ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PARA INDICAÇÃO DAS AÇÕES DE EMENDA DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA/2021—coautor01/03/2021DOC 28/2021Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – (PLOA para 2021). Registrou-se o comparecimento dos Deputados: Daniel Freitas, Rogério Peninha, Caroline De Toni, Carmen Zanotto, Coronel Armando, Celso Maldaner, Angela Amin, Ricardi Guidi (plataforma Zoom), Rodrigo Coelho, Geovania de Sá, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Ucsai; e dos Senadores: Esperidião Amim, Jorginho Mello e Dário Berger. Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas.—coautor22/02/2021REQ 246/2021Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do Exército Brasileiro.Tramitação Finalizadacoautor22/02/2021REQ 243/2021Requerimento de co-autoria ao PL da censura.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2021REQ 215/2021Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi.Arquivadaautor18/02/2021REQ 211/2021Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2021INC 109/2021Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Arquivadacoautor11/02/2021REQ 171/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2021REQ 164/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2021REQ 151/2021Requer a inclusão de coautoria ao PL n.º 291 de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2021REQ 135/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2021REQ 130/2021Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2021REQ 115/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2021REQ 100/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021.Tramitação Finalizadaautor08/02/2021PL 291/2021Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2021REQ 85/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2021REQ 84/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021.Tramitação Finalizadaautor05/02/2021REQ 71/2021Requer coautoria da Indicação nº 19/2021.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2021REQ 70/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL nº 136/2021.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2021REQ 68/2021Requer coautoria da Indicação nº 16/2021.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2021REQ 67/2021Requer coautoria da Indicação nº 17/2021.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2021REQ 60/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 136/2021Tramitação Finalizadacoautor04/02/2021INC 19/2021Sugere ao Ministro da Saúde que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.Arquivadacoautor03/02/2021INC 17/2021Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.Arquivadacoautor03/02/2021INC 16/2021Sugere ao Ministro da Infraestrutura que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.Arquivadacoautor03/02/2021PL 136/2021Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2021PL 135/2021Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor07/01/2021DOC 2/2021Adesão a Bloco Parlamentar—coautor15/12/2020REQ 2952/2020Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 5115/2020, que “Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.”Tramitação Finalizadacoautor08/12/2020REQ 2873/2020Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.Tramitação Finalizadacoautor