Projetos de Coronel Armando
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23/06/2020REQ 1654/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2020REQ 1566/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PL 2551/2020.Tramitação Finalizadaautor02/06/2020PL 3058/2020Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/06/2020REQ 1358/2020Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 2198/2020, que "Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020".Tramitação Finalizadacoautor28/05/2020PL 2970/2020Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.—coautor26/05/2020PLV 13/2020Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/2020REQ 1289/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020REQ 1018/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020PL 2551/2020Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2020PL 2270/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.Arquivadacoautor27/04/2020PL 2198/2020Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/03/2020PL 916/2020Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor23/03/2020PL 815/2020Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.Arquivadaautor23/03/2020PL 814/2020Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020REQ 478/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor17/03/2020PL 649/2020Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.Arquivadacoautor12/03/2020REQ 439/2020Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 427, de 2020.Tramitação Finalizadaautor11/03/2020REQ 427/2020Inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 39/2011.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/03/2020REQ 375/2020Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 104 anos do fim da Guerra do Contestado.Arquivadaautor19/02/2020REQ 299/2020Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Soldado Brasileiro, por ocasião da data instituída como sendo seu dia.Arquivadaautor04/02/2020PL 95/2020Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2020REQ 44/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família em 21 de outubro de 2020.Arquivadaautor04/02/2020REQ 43/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso em 01 de outubro de 2020, data oficial.Arquivadaautor04/02/2020REQ 42/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.Arquivadaautor04/02/2020REQ 41/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com DeficiênciaArquivadaautor04/02/2020REQ 40/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.Arquivadaautor31/01/2020MPV 919/2020Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2019REQ 3220/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 20 de outubro de 2020, em comemoração dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador (23 de outubro).Arquivadaautor12/12/2019REQ 3219/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 16 de abril, na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro.Arquivadaautor12/12/2019REQ 3218/2019Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Rotary Club Internacional no Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/12/2019PL 6407/2019Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor10/10/2019REQ 131/2019Requer a realização de audiência pública a respeito da indústria nacional de defesa, no âmbito da Subcomissão Permanente deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional.Arquivadacoautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/10/2019REQ 129/2019Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OTAN; e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).Arquivadaautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor18/09/2019PL 5153/2019Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para garantir a percepção da pensão militar à família do militar condenado por pena acessória.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/09/2019EMC 114/2019Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".—coautor11/09/2019EMC 113/2019Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE.—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019PL 4896/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/09/2019EMC 27/2019Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor