Projetos de Coronel Fernanda
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03/02/2023EMC 102/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 101/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 100/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 99/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 98/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 97/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 96/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 95/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 94/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 93/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 92/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 91/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 90/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 89/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 88/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 87/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 86/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 85/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 84/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 83/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 82/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 81/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023PL 269/2023Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023EMC 18/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022—autor02/02/2023EMC 17/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022—autor02/02/2023EMC 16/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022—autor02/02/2023EMC 22/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor02/02/2023EMC 21/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor02/02/2023EMC 20/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor02/02/2023REQ 28/2023Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023PL 52/2023Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/12/2022PDL 400/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2022PL 2701/2022Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.Aguardando Redação Finalrelator20/10/2022PL 2658/2022Proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção.Aguardando Deliberação de Recursorelator23/03/2022PL 686/2022Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.Pronta para Pautarelator08/03/2022PL 461/2022Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir prioridades na regularização fundiária.Aguardando Parecerrelator26/08/2021PL 2988/2021Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.Pronta para Pautarelator14/06/2021PL 2168/2021Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.Aguardando Deliberação de Recursorelator24/02/2021PL 583/2021Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2020PL 4319/2020Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/2019PL 2084/2019Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.Aguardando Parecerrelator27/02/2018PDC 889/2018Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.Aguardando Parecerrelator14/12/2017PL 9362/2017Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)Aguardando Designação de Relator(a)relator08/11/2017PL 9050/2017Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2016PL 6717/2016Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.Aguardando Deliberação de Recursorelator22/09/2015PL 3060/2015Acrescenta § 9º ao art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de maço de 2015 - Código de Processo Civil.Pronta para Pautarelator25/06/2015PL 2079/2015Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.Pronta para Pautarelator05/03/2015PL 582/2015Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/10/2013PL 6580/2013Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.Pronta para Pautarelator26/09/2013PL 6443/2013Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.Aguardando Parecerrelator