Projetos de Coronel Fernanda
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04/05/2004PL 3456/2004Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".Pronta para Pautarelator25/09/2003PL 2093/2003Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.Aguardando Parecerrelator16/04/2003PDC 49/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Araguaia e do Mato Grosso do Norte.Aguardando Designação de Relator(a)relator