Projetos de Corrêa da Costa
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15/12/1981PL 5814/1981DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA REGIÃO DA SUDAM.Arquivadaautor08/10/1981PL 5389/1981DISPÕE SOBRE USO DAS AGUAS FLUVIAIS PARA ATIVIDADES POLUENTES.Arquivadaautor02/10/1981PL 5347/1981ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, A FIM DE EQUIPARAR OS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AOS TRABALHADORES AUTONOMOS PARA EFEITO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/09/1981PL 5253/1981DISPÕE SOBRE VALORES DO CREDITO EDUCATIVO, AMPLIA O PRAZO DE CARENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1981PL 5160/1981ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS A PEQUENA E MEDIA EMPRESA NACIONAL INDUSTRIAL OU AGROPECUARIA DA REGIÃO AMAZONICA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/08/1981PLP 232/1981DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA AOS BENEFICIARIOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/08/1981PL 5036/1981CONSIDERA A REGIÃO AMAZONICA AREA PRIORITARIA NO PROXIMO PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL.Arquivadaautor12/08/1981PL 5009/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OS ESTUDOS DOS FILHOS DOS DEFICIENTES FISICOS ATE A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor22/06/1981PL 4827/1981DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1981PL 4776/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COLEGIO NAZARE, POCONE, MT.Arquivadaautor11/06/1981PL 4783/1981CONCEDE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, AOS FILHOS DE AGRICULTORES DA AMAZONIA LEGAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/06/1981PL 4732/1981INSTITUI CONDIÇÕES ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO PARA APLICAÇÕES NA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor28/05/1981PL 4678/1981INTRODUZ PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 80 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DETERMINANDO QUE SE CONTE EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO DA FUNCIONARIA, QUANDO EM EFETIVO EXERCICIO, NO PERIODO DE GESTAÇÃO.Arquivadaautor26/05/1981PL 4658/1981DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES SITUADOS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor22/05/1981PL 4646/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DENTRE OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/05/1981PL 4622/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor12/05/1981PL 4540/1981COMPUTA, PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, O TEMPO EM QUE O TRABALHADOR ESTEVE CURSANDO FACULDADE OU ENSINO SUPERIOR, DEVIDAMENTE RECONHECIDO.Arquivadaautor04/05/1981PL 4499/1981DISPÕE SOBRE CARGA HORARIA DE PROFESSORES DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor23/04/1981PL 4451/1981DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA DONA-DE-CASA A PREVIDENCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE SEGURADO AUTONOMO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/08/1980PL 3442/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO MEDICA DE MATO GROSSO", COM SEDE EM CUIABA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor12/03/1965PL 2536/1965DA A DENOMINAÇÃO DE 'MARECHAL RONDON' AO AEROPORTO DA CIDADE DE VARZEA GRANDE - MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1964PL 2283/1964CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS E DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELAS CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S/A.Arquivadaautor11/06/1963PL 465/1963RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1963).Arquivadaautor12/04/1962PL 4101/1962ESTENDE BENEFICIOS DA LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950 (CONCEDE VANTAGENS MILITARES A CIVIS PARTICIPANTES DE OPERAÇÃO DE GUERRA) AOS MILITARES QUE SERVIRAM NAS GUARNIÇÕES DE CUIABA E CARCERES, EM MATO GROSSO.Arquivadaautor06/07/1961PL 3110/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A AUXILIAR A AQUISIÇÃO DE IMOVEL E CONSTRUÇÃO DO PREDIO, A FIM DE SER INSTALADA NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, A CASA DOS TRABALHADORES DE CORUMBA.Arquivadaautor06/07/1961PL 3109/1961RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961.Arquivadaautor14/12/1960PL 2550/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1915/1960INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A LIGAÇÃO ENTRE RIO VERDE NO ESTADO DE GOIAS (BR-19) A CAMPO GRANDE NO ESTADO DE MATO GROSSO (BR-16).Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1960PL 1913/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNER) O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, (DOIS BILHÕES) DESTINADO AOS ESTUDOS E CONSTITUIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-33, NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE CORUMBA E MIRASSOL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/05/1959PL 347/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A AMPLIAÇÃO DA USINA HIDROELETRICA DA ALTO GARÇAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1959PL 145/1959REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A PARTIR DE 1958, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIARIA, EM CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor01/02/1959PL 4845/1959CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 30.000.000,00 AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DO RIO CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, VITIMAS DA GRANDE INUNDAÇÃO ALI REINANTE.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1958PL 3803/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIO AO MUNICIPIO DE RIO VERDE, MATO GROSSO, EM SOCORRO AS VITIMAS DA INUNDAÇÃO ALI OCORRIDA E TAMBEM A RECONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DANIFICADAS.Arquivadaautor04/10/1957PL 3307/1957ESTABELECE UMA ZONA FRANCA NO PORTO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1956PL 1670/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, PARA FERROVIA, SOBRE O RIO PARANA.Arquivadaautor04/06/1956PL 1406/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA COMUM A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E BRASIL - BOLIVIA, NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1956PL 1310/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE DEZ POR CENTO DE ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA CUIABANA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/01/1956PL 914/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE CORUMBA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1955PL 296/1955CRIA ESCOLAS AGROTECNICAS NOS MUNICIPIOS DE CUIABA E CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor09/05/1955PL 242/1955MANDA ERIGIR O 'PANTHEON RICARDO FRANCO' NO FORTE DE COIMBRA.Arquivadaautor