Projetos de Costa Porto
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01/08/1950PL 652/1950CANCELA O RESTANTE DA DIVIDA DO ESPOLIO DO DR. PACIFICO RODRIGUES DA LUZ, EM VIRTUDE DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor18/07/1950PRC 16/1950ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1950PL 286/1950CANCELA AS MULTAS DECORRENTES DA FALTA DE DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor28/03/1950PL 53/1950ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS UMA DRAGA DE SUCÇÃO, IMPORTADA PELA SOCIEDADE DE EXPANSÃO COMERCIAL E URBANA LIMITADA, COM SEDE EM RECIFE.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/1949PL 198/1949ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA AUXILIO AO ORATORIO D. BOSCO, DO RECIFE.Arquivadaautor10/04/1949PL 203/1949ESTABELECE, NAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL FEITAS PELO GOVERNO E REPARTIÇÕES FEDERAIS AUTARQUICAS, PREFERENCIA PARA A INDUSTRIA NACIONAL.Arquivadaautor07/04/1949PL 75/1949AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE FOSFATO EXISTENTES NO TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor07/03/1949PL 1403/1949CANCELA OS JUROS DE MORA RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DA CORPORAÇÃO DOS PRATICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS.Arquivadaautor11/12/1948PL 1344/1948REGULA O EMPREGO DE FIBRAS NACIONAIS NA FABRICAÇÃO DE FIOS, CORDEIS, CORDAS E CABOS, BEM COMO NA INDUSTRIA DE SACARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1948PL 1259/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA POSTAL NO DISTRITO CAPOEIRAS, MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor15/09/1948PL 980/1948AUTORIZA O FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA DE CAROA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/07/1948PL 795/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A FINANCIAR, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL A INSTALAÇÃO, PELA COOPERATIVA CENTRAL DOS BENEFICIADORES DO COROA DO NORDESTE LTDA, SEDIADA EM RECIFE, DE UMA FIAÇÃO E TECELAGEM PARA APROVEITAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA FIBRA DE COROA.Arquivadaautor28/06/1948PL 603/1948DETERMINA A CONSTRUÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRA AS SECAS DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS PAJEU, MOXOTO E CANINDE.Arquivadaautor21/06/1948PL 567/1948DOA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA, UM TERRENO PERTENCENTE AO DOMINIO DA UNIÃO. (ESTADO DE PERNAMBUCO).Arquivadaautor20/05/1948PL 334/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PUBLICAÇÃO DA OBRA DO HISTORIADOR PERNAMBUCANO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA.Arquivadaautor17/05/1948PL 289/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA A EXECUÇÃO DE UM MONUMENTO NA VILA DE CATINGUEIRO, NO MUNICIPIO DE PIANCO, NA PARAIBA, A MEMORIA DO CANTADOR POPULAR INACIO DA CATINGUEIRA.Arquivadaautor16/10/1947PL 833/1947DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, LIGANDO TORITANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A PATOS NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor02/10/1947PL 774/1947DETERMINA A CONSTRUÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS TAQEU, MOXOTO E CANINDE.Arquivadaautor22/09/1947PL 718/1947DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PELOS EXPEDICIONARIOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, INTEGRANTES DA GUARNIÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA E TRIPULANTES DOS NAVIOS TORPEDIADOS PELO EIXO.Arquivadaautor12/09/1947RQC 450/1947SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENQUADRAMENTO, NO ACORDO ANGLO-BRASILEIRO PARA LIQUIDAÇÃO DOS SALDOS DE GUERRA, DA AQUISIÇÃO, DE MAQUINARIA ESPECIALIZADA PARA A INDUSTRIA DO CAROA.—autor10/09/1947RQC 445/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR AOS FUNCIONARIOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PERNAMBUCO.—autor10/09/1947PL 686/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA NO DISTRITO DE CAPOEIRAS, MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor28/07/1947RQC 376/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA VENDA DE ARROZ AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor18/07/1947PL 470/1947ESTENDE A LINHA TELEGRAFICA NACIONAL ATE A CIDADE DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor16/07/1947PL 458/1947CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).Arquivadaautor03/06/1947RQC 218/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA ALIVIAR A SITUAÇÃO GRAVE POR QUE PASSA A LAVOURA CANAVIEIRA DE PERNAMBUCO.—autor03/06/1947INC 9/1947SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA SOBRE O PROBLEMA, DO FARELO DE CAROA NA FORRAGEM PARA A PECUARIA.—autor26/05/1947PL 218/1947REGULA O EMPREGO DE FIBRAS NACIONAIS NA FABRICAÇÃO DE FIOS CORDEIS, CORDAS E CABOS, BEM COMO NA INDUSTRIA DE SACARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1947RQC 152/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INDUSTRIA DO CAROA.—autor12/05/1947RQC 151/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL.—autor07/05/1947PL 159/1947DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COOPERATIVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1947RQC 116/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CAIXA DE CREDITO COOPERATIVO E MOBILIARIO DE PERNAMBUCO.—autor30/04/1947RQC 115/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor29/04/1947RQC 107/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE OS SERVIÇOS DE APROVEITAMENTO AGROINDUSTRIAL DE PETROLANDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor28/04/1947RQC 98/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.—autor09/04/1947RQC 43/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTUDOS DE PROLONGAMENTOS FERROVIARIOS.—autor