Projetos de Covatti Filho
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12/08/2008PL 3836/2008Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.Arquivadarelator09/07/2008PL 3692/2008Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.Arquivadarelator11/06/2008PL 3544/2008Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.Arquivadarelator14/05/2008PL 3419/2008Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator24/04/2008PL 3321/2008Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/08/2007PL 1897/2007Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".Arquivadarelator23/08/2007PL 1862/2007Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/03/2007PL 440/2007Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.Arquivadarelator02/02/2006PL 6590/2006Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/05/2005PL 5194/2005Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2001PL 5823/2001Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadarelator22/08/2000PL 3494/2000Dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do "habeas data".Arquivadarelator