Projetos de Covatti Filho
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22/09/2015PL 3052/2015Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.Transformado em Norma Jurídicarelator10/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.Arquivadarelator09/09/2015PL 2943/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre obrigatoriedade de câmera de monitoramento do trânsito em veículos de transporte coletivo de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2015PL 2942/2015Torna obrigatória, depois de cumprida a diligência de interceptação telefônica, a notificação do investigado sobre os elementos colhidos, os motivos que justificaram a interceptação e o prazo de sua duração.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2015PL 2941/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor27/08/2015PDC 180/2015Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2015REQ 8/2015Requer a realização de reunião no âmbito dessa Comissão Externa para debater sobre a fiscalização de caminhões nas rodovias brasileiras.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor07/08/2015REQ 65/2015Requer a quebra de sigilo dos contratos de concessão de empréstimos firmados pelo BNDES no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015REQ 7/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Externa para debater sobre o refinanciamento de operações contratadas do Programa BNDES Procaminhoneiro e PSI.Arquivadaautor17/07/2015PL 2455/2015Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2015EMP 10/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015REQ 2460/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição - PEC 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor08/07/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor07/07/2015PLP 123/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2015PL 2222/2015Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usadosArquivadarelator30/06/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor29/06/2015EMC 91/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor23/06/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015PL 2053/2015Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator11/06/2015PL 1881/2015Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/06/2015PL 1865/2015Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.Arquivadarelator01/06/2015PLP 101/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor19/05/2015PL 1592/2015Altera o Art. 3º do Decreto Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Arquivadarelator13/05/2015PL 1503/2015Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PL 1443/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2015PL 1398/2015Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015PDC 55/2015Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscalArquivadarelator23/04/2015PDC 54/2015Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.Arquivadarelator22/04/2015PL 1217/2015Veda a cobrança de tarifas de consumo mínimo pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica e telefone fixo.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2015PL 1216/2015"Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, dispõe sobre o procedimento de demarcação de terras indígena e revoga o Decreto nº 1.775/1996."Arquivadaautor14/04/2015REQ 11/2015Requer a realização de Seminário para debater assuntos referentes à Comissão Especial do Supersimples, em Porto Alegre-RS.Arquivadaautor08/04/2015REQ 1328/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor25/03/2015REQ 1182/2015Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados para debater as ações de mobilização para busca e apoio às crianças desaparecidasArquivadacoautor19/03/2015PL 834/2015Cria a Tarifa de Energia da Saúde e altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2015REQ 1028/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da SUINOCULTURA.Arquivadaautor17/03/2015EMC 74/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 73/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015PL 699/2015Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.Arquivadarelator12/03/2015REQ 931/2015Requer seja desapensado o PL 266/2015, que altera a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e reconhece como isentas do imposto sobre a renda e da contribuição previdenciária as bolsas de ensino, pesquisa e extensão, concedidas por fundações de apoio a IFES e ICTs, do PL 5735/2009, que versa sobre a bolsa de estudo concedida por estabelecimento de ensino aos seus trabalhadores e dependentes legais, e do PL 1476/2007, que visa possibilitar que o empregado abata da base de cálculo da contribuição previdenciária os gastos com educação superior dos seus empregados.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor