Projetos de Covatti Filho
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08/06/2016REQ 4623/2016Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".Tramitação Finalizadacoautor08/06/2016REQ 4622/2016Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".Tramitação Finalizadacoautor02/06/2016PDC 410/2016Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2016REQ 4572/2016Requeiro, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.429/2016 ao Projeto de Lei 513/1999.Tramitação Finalizadaautor01/06/2016PL 5449/2016Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2016CON 16/2016Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possível perda de cargos e funções que o parlamentar ocupe em razão de desvinculação de sua bancada.Arquivadarelator19/05/2016EMC 2/2016Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.—autor19/05/2016EMC 1/2016Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.—autor18/05/2016PEC 221/2016Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.Aguardando Parecerautor10/05/2016REQ 4436/2016Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2016REQ 4367/2016Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2016PL 5061/2016Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a ofertarem planos de serviços com base na velocidade de conexão e fornecerem o serviço, em tempo integral, com velocidade igual ou superior à contratada.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2016PLN 3/2016Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2016REQ 4305/2016Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art 220 da Constituição Federal de 1988.Tramitação Finalizadaautor05/04/2016REQ 36/2016Requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil.Arquivadaautor22/03/2016PL 4793/2016Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.—autor15/03/2016PL 4737/2016Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.Arquivadarelator15/03/2016PL 4726/2016Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2016REQ 4132/2016Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.Arquivadaautor09/03/2016INC 2150/2016Sugere a adoção de providências no sentido de ampliar de 60 (sessenta) para 180 (cento e oitenta) dias o prazo de validade do exame do mormo em equinos.Arquivadaautor09/03/2016PL 4680/2016Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para a aquisição de motocicletas e veículos assemelhados, adaptados, por portadores de deficiência física habilitados para sua condução, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4631/2016Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4630/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2016PL 4545/2016Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2016PLP 227/2016Exclui as despesas com o magistério das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito de cumprimento do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/02/2016PL 4432/2016Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório às exploradoras de serviços de telefonia móvel a restrição dos sinais de seu serviço no interior de estabelecimentos penitenciários.Arquivadaautor18/02/2016PL 4427/2016Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens de até 35 anos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2016EMC 66/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor02/02/2016PL 4273/2016Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.Arquivadarelator22/12/2015PL 4235/2015Altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado.Arquivadarelator22/12/2015REQ 3821/2015Requer a apensação do PL 7911/2014 (e o PL 993/2015, apensado) ao PL 7018/2013—autor17/12/2015PDC 302/2015Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matelândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2015PLP 209/2015Exclui as despesas com o magistério das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito de cumprimento do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor02/12/2015REQ 3662/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015.Arquivadaautor25/11/2015REQ 3620/2015Requer a retirada de tramitação do PL nº 595, de 2015.Tramitação Finalizadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015EMC 48/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor12/11/2015EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor12/11/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.Arquivadaautor11/11/2015PDC 270/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2015REQ 4/2015Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.Arquivadaautor21/10/2015PL 3361/2015Altera os arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil -, para excluir do rol de atividades incompatíveis com a advocacia o exercício dos mandatos de Prefeito e de membro da Mesa de Câmara Municipal.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2015PL 3239/2015Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015PL 3201/2015Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.Vetado totalmenteautor06/10/2015PL 3200/2015Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências.Arquivadaautor01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor