Projetos de Crepory Franco
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25/08/1950PL 787/1950DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE SÃO LUIZ.Arquivadaautor03/08/1950PL 675/1950CONCEDE BENEFICIOS AOS ALUNOS DO CPOR.Arquivadaautor07/07/1950PL 539/1950REORGANIZA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor05/07/1950PL 529/1950RESTABELECE DISPOSITIVOS DO DECRETO 21033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1932, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CONTADORES E GUARDA-LIVROS.Arquivadaautor29/05/1950PL 344/1950DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA LICENÇA PREMIO.Arquivadaautor23/05/1950PL 304/1950ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor10/05/1950PL 226/1950ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 412, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/04/1950PL 122/1950ESTENDE AOS OFICIAIS DA MARINHA, CLASSIFICADOS NA RESERVA REMUNERADA, E AOS REFORMADOS, DISPOSITIVOS REFERENTES A RESERVA ATIVA.Arquivadaautor27/03/1950PL 50/1950REVIGORA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1950PL 16/1950TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DAS CLASSES PRODUTORES NAS NEGOCIAÇÕES E NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS E ACORDOS COMERCIAIS.Arquivadaautor10/10/1949PL 853/1949DEFINE O CHEQUE E LHE REGULA OS EFEITOS JURIDICOS.Arquivadaautor07/07/1949PL 480/1949CONCEDE ISENÇÕES AS INDUSTRIAS CUJOS PRODUTOS NÃO GOZAM DE PROTEÇÃO ALFANDEGARIA.Arquivadaautor03/03/1949PL 1398/1949AMPLIA O PRAZO DA INSCRIÇÃO PROVISORIA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/1948PL 1031/1948RESTABELECE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1594 E 1612 DO CODIGO CIVIL (HERANÇA JACENTES).Arquivadaautor17/09/1948PL 995/1948DA NOVAS DISPOSIÇÕES AO REGULAMENTO DO INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.Arquivadaautor26/07/1948PL 800/1948CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.500,00, A JOAQUIM TAVARES VIANA, EX-PROFESSOR DA ESCOLA FEDERAL DA MARINHA MERCANTE DE BELEM DO PARA.Arquivadaautor28/06/1948PL 615/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 412 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL QUE DETERMINA AO JUIZ COMPETENTE O PRONUNCIAMENTO SALVO NA COMARCA ONDE EXISTIR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI.Arquivadaautor08/06/1948PL 457/1948DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1948PL 294/1948ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.Arquivadaautor30/09/1947PL 752/1947DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO.Arquivadaautor22/09/1947PL 717/1947ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/04/1947PL 92/1947INCLUI OS SEGUNDO-TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE QUE ESTEJAM EXERCENDO, POR FORÇA DO ATO MINISTERIAL, AS FUNÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor06/01/1947PL 297/1946Revoga os dispositivos do Decreto-lei nº 9.202 de 26 de abril de 1946, referentes à aposentadoria de funcionários da carreira de diplomata.<Historico>Arquivadaautor