Projetos de Cristiane Brasil
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01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor11/08/2016PL 6001/2016Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, independentemente de autorização judicial.Arquivadarelator10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/07/2016REC 150/2016Recurso contra decisão proferida pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em resposta à Questão de Ordem nº 184/2016, que devolveu aos autores o Requerimento de CPI nº 22/2016, que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE".Arquivadaautor06/07/2016REQ 120/2016Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas.Arquivadaautor21/06/2016PL 5646/2016Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providênciasArquivadaautor14/06/2016REQ 113/2016Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99 de 2016)Arquivadaautor25/05/2016REQ 4527/2016Requer registro da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor24/05/2016REQ 326/2016Solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, a fim de debater a Política Nacional do Cuidado.Arquivadaautor18/05/2016EMC 321/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016REQ 4480/2016Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor17/05/2016REQ 9/2016Solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, a fim de debater a Política Nacional do Cuidado.Arquivadaautor11/05/2016REQ 99/2016Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby.Arquivadaautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)coautor13/04/2016PL 5009/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor07/04/2016PEC 206/2016Altera o artigo 102, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, dando novas providências sobre a prerrogativa de função no julgamento de infrações penais comuns.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor22/03/2016REQ 35/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko.Arquivadaautor01/03/2016PL 4580/2016Institui o Dia Nacional do ExportadorTransformado em Norma Jurídicarelator02/02/2016REL 2/2016SUB-RELATÓRIO
FINANCIAMENTOS A CONTRATOS EXTERNOS CPIBNDESArquivadaautor18/12/2015REQ 272/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2029/2015 que institui a Política Nacional do CuidadoArquivadaautor09/12/2015PL 3894/2015Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor19/11/2015PEC 166/2015Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7º, e ao inciso II do art. 195 da Constituição Federal, que dispõem sobre a licença à gestante e a licença-paternidade.Arquivadarelator18/11/2015REQ 19/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos".Arquivadaautor12/11/2015REQ 3539/2015Requer que a PEC 125/2015 seja desapensada da PEC 376/2009.Tramitação Finalizadaautor10/11/2015REQ 248/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.Arquivadaautor04/11/2015REQ 397/2015Requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores mobiliários) e dos contratos de aquisição das empresas Bertin, Swift, Smithfield e Pilgrim''s pela JBS S.A.Arquivadaautor03/11/2015REQ 380/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da relação das empresas brasileiras que ofereceram bens e/ou serviços à Odebrecht nas obras adiante, assim como o nome dos funcionários da Odebrecht responsáveis in loco nos seguintes empreendimentos no exterior: obras do Porto de Mariel, em Cuba; construção das linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; e, a reforma e ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.Arquivadaautor03/11/2015REQ 379/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Sérgio Földes Guimarães, ex Superintendente da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior.Arquivadaautor03/11/2015REQ 378/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex Diretor da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior.Arquivadaautor29/10/2015REQ 375/2015Requer a convocação da Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Angola, no ano de 2014Arquivadaautor23/10/2015PDC 253/2015Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2015REQ 350/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (04/12/2015).Arquivadaautor06/10/2015REQ 341/2015Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos, incluídos aqueles sigilosos e os documentos protegidos por sigilo bancário.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor